"O plano de atividades para 2023 realmente não foi aprovado. Ele foi apresentado pela senhora presidente da ANI, estava em equação entre o Ministério da Economia e o Ministério da Ciência e Tecnologia - a ANI é tutelada pelos dois ministérios - e portanto nós íamos tomar uma decisão a breve trecho", afirmou António Costa Silva.

O ministro da Economia e do Mar falava no parlamento, no debate sobre política setorial, e respondia a uma questão levantada pela deputada Mariana Mortágua, do BE, sobre o orçamento e plano de atividades da ANI, cuja presidente, Joana Mendonça, apresentou a demissão na segunda-feira.

"Estávamos a analisar as questões do SIFIDE [Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial], as recomendações que estavam a ser feitas sobre a mudança dos meios de gestão dentro da ANI, aquilo que era necessário. Estávamos a ponderar isso tudo para ver ou não se isso é refletido no próprio plano de atividades", indicou.

A deputada do BE afirmou ainda que, na carta de demissão, a presidente terá alegado que a legislação que alterou o SIFIDE "não passou pela agência que gere o SIFIDE" e questionou Costa Silva se tal "é verdade".

Na resposta, o ministro da Economia contrapôs que a ANI e a sua presidente "participaram em todo o processo, fizeram sugestões, estiveram sempre a par, foi-lhes comunicado".

"E eu, pessoalmente, sempre mantive uma excelente relação com a senhora presidente da ANI. E neste caso particular porque a ANI é o organismo que fiscaliza e monitoriza a fiscalização do SIFIDE, tudo isso foi tido em conta, inclusive na própria decisão final", indicou.

A presidente da Agência Nacional de Inovação renunciou ao cargo na segunda-feira "por considerar já não estarem reunidas as condições" para exercer funções.

Entre as razões para esta decisão, Joana Mendonça apontou "uma crescente dificuldade de receber orientações da tutela, designadamente em matérias de crucial importância para a Agência", entre as quais falta de resposta ao pedido de aprovação da proposta para o Plano de Atividades e Orçamento (PAO) da ANI para 2023, "sem o qual a ANI não pode desenvolver as suas atividades de forma regular".

Mariana Mortágua questionou também o ministro sobre os fundos de investimento continuarem a "ter acesso ao SIFIDE", afirmando que Costa Silva indicou, no final do ano passado, que a reformulação deste sistema de incentivos fiscais iria deixar de fora os investimentos indiretos.

Costa Silva respondeu que "era favorável" à existência de "alguma contenção em termos dos investimentos indiretos", uma vez que "há muitos fundos que têm duplos benefícios".

O governante acrescentou que "a decisão final que prevaleceu" no Governo foi a de "introduzir limitações" para os fundos.

"Com aquilo que foi aprovado na Assembleia da República pensamos que o sistema pode funcionar [...]. Vamos ver os resultados, espero que sejam resultados que permitam limitar completamente e banir o duplo benefício e sobretudo aquilo que alguns fundos faziam, que era abusar do instrumento que existia", afirmou o ministro.

Pela Iniciativa Liberal, o deputado Carlos Guimarães Pinto também referiu a saída da presidente da ANI, assinalando ainda a recente exoneração de dois secretários de Estado e a demissão do presidente do IAPMEI, considerando que "visto de fora" parece que o ministro está a "forçar uma substituição dos nomeados pelo seu antecessor e substitui-los pelas suas pessoas de confiança".

Já pelo PS, o deputado André Pinotes Batista apontou baterias à direita, considerando que ao Governo apresentou no debate um "superavit de foco, estratégia e rumo determinado", enquanto a oposição "a primeira pergunta que tivemos foi por uma agência.

"No grupo parlamentar do PS não temos nenhum deslumbramento, não deixando de lhe dizer que a sua prestação foi hoje deslumbrante, pelo menos para expor a ausência de uma oposição. Uma posição como a nossa não se contenta com uma oposição tão fraca", disse.

Por seu turno, o deputado Bruno Dias, do PCP, reivindicou um "aumento geral dos salários", alertando para a diminuição do poder de compra das famílias.

Relativamente aos deputados únicos, Rui Tavares, do Livre, questionou o ministro sobre a comparação de Portugal com o salário mínimo espanhol e Inês de Sousa Real, do PAN, sobre a política do mar.

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