De acordo com o projeto-lei divulgado hoje, em dia de manifestação de professores e que será debatido no parlamento no dia 22, o PSD defende a introdução de provas de aferição, de aplicação universal e obrigatória, a realizar no final do 4.º ano e do 6.º ano de escolaridade.

"Os resultados destas avaliações externas deverão ser conhecidos até ao final do ano letivo, de modo a avaliar os conhecimentos e competências dos alunos e a forma como o sistema educativo está a cumprir o seu papel", defendem os sociais-democratas.

Com esta proposta, o PSD quer substituir as provas de aferição no 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade.

No projeto-lei, lê-se que as classificações obtidas nas provas no 4.º e 6.º anos devem ser utilizadas para ponderar a classificação final, de acordo com a opção da escola ou agrupamento de escolas.

Num documento que resume os objetivos desta proposta, o PSD defende que "a avaliação externa da aprendizagem dos alunos é um dos instrumentos mais importantes para conhecer e monitorizar o sistema educativo, bem como para definir políticas para o melhorar e dotar de maior eficácia".

Paralelamente, o PSD também quer garantir, em sede de Orçamento do Estado para 2024, "o aumento da dotação para a Ação Social Escolar de modo a ampliar a abrangência dos beneficiários dos escalões e contemplar uma diferente correspondência entre os escalões do abono de família e os definidos para a Ação Social Escolar".

Nesse sentido vai apresentar, no debate sobre Educação que agendou para a sessão plenária de dia 22 , um projeto de resolução, que tem caráter de recomendação ao Governo, para que este atualize as verbas de Ação Social Escolar.

Os sociais-democratas defendem a alteração das atuais correspondências entre os escalões, bem como seja automatizada a atribuição da bolsa de mérito, dispensando a necessidade de candidatura, desde que os alunos preencham os requisitos.

Soma-se um segundo projeto de resolução que visa "o reforço da eficácia, duração e financiamento das medidas de recuperação de aprendizagens desenvolvidas de modo autónomo pelas escolas públicas".

Com esta recomendação ao Governo, o PSD quer promover a avaliação de impacto do Plano 21|23 Escola+, bem como reforçar o financiamento deste programa.

Os sociais-democratas também defendem o prolongamento do plano de recuperação de aprendizagens, com um horizonte temporal até 2026.

"Desburocratizar: devolver os professores ao Ensino" é o nome do terceiro projeto de resolução hoje divulgado que visa, entre outros aspetos, promover "com urgência a eliminação de todas as tarefas que não contribuem para a qualidade do processo educativo ou que sejam redundantes".

Por fim, e conforme se lê no resumo das propostas, o PSD vinca que quer "promover, com urgência, a interoperabilidade entre as inúmeras plataformas existentes, permitindo a desburocratização do trabalho docente".

A 02 de fevereiro, o PSD anunciou a marcação de um debate sobre Educação para 22 de fevereiro.

Em declarações aos jornalistas, no final da reunião da bancada do PSD, o líder parlamentar Joaquim Miranda Sarmento adiantou que até ao debate potestativo (obrigatório) o partido iria apresentar "um conjunto de iniciativas".

Leia Também: PSD apresenta pacote de medidas para a habitação 2 dias antes do Governo