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Orçamento suplementar do Parlamento aprovado (com abstenção do Chega)
O Orçamento suplementar da Assembleia da República foi, esta sexta-feira, aprovado, com a abstenção do Chega, e vai integrar mais 7,5 milhões de euros que transitam do orçamento anterior.
© Global Imagens
Política Assembleia da República
De acordo com os serviços da Assembleia da República, o parlamento gastou menos dinheiro em 2022 do que o previsto, valor que é agora integrado no orçamento suplementar para 2023, aumentando o total de despesa e receita de 128,8 milhões para 136,3 milhões.
Este valor, de 7,5 milhões, será repartido em várias rubricas - segundo foi explicado à Lusa pelos serviços do parlamento - nomeadamente num aumento de cerca de 365 mil euros em despesas com pessoal (devido aos aumentos na Administração Pública), prevendo-se ainda um reforço do 'plafond' para remunerações atribuídas aos gabinetes dos grupos parlamentares e deputados únicos de 600 mil euros, devido à atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para 2023.
Para pagar subvenções a partidos relativos a campanhas eleitorais já realizadas o orçamento inclui mais 1,3 milhões de euros e outros 2,5 milhões de encargos transitados do ano anterior, ou seja, processos de despesa que ainda não estavam concluídos.
Segundo os serviços do parlamento, existe ainda uma dotação provisional de capital de 800 mil euros e uma dotação provisional de 1,7 milhões de euros, verba que ainda não está alocada.
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