Creches gratuitas? PSD diz que é urgente que Governo corrija "falhas"
O PSD considerou hoje urgente que o Governo corrija falhas da medida sobre a gratuitidade das creches, insistindo que é preciso apurar o número de vagas efetivas nos setores privado e da economia social e solidária.
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Política Creches gratuitas
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado do PSD Nuno Carvalho detalhou o projeto de resolução (sem força de lei) do partido com o objetivo de "atacar uma das várias falhas que se tem verificado nesta política de gratuitidade das creches que foi implementada pelo Governo".
"É urgente a correção desta medida porque senão o que se está a assistir é uma perfeita desarticulação que devia, na prática, até simplificar o acesso àquilo que são as creches gratuitas", apelou.
Segundo o social-democrata, "há questões que não têm conseguido ser resolvidas porque não se consegue entender o número de vagas que existem" entre a situação atual e antes deste programa.
"Há uma confusão absoluta para que os pais consigam perceber como é que conseguem aceder àquilo que é um sistema que devia ser de fácil acesso e de garantia relativamente simples para as crianças que estariam enquadradas nesse sistema", criticou.
Outra das coisas que está a funcionar mal, segundo Nuno Carvalho, "é a possibilidade de crianças do mesmo agregado familiar estarem separadas, ou seja, estarem efetivamente a aceder a esta medida, mas em instituições diferentes".
"E também outra situação que é particularmente grave que é o facto dos próprios trabalhadores das instituições não poderem ter os seus filhos a frequentarem estas mesmas instituições", apontou.
Concretamente no projeto de resolução, o PSD quer que seja recomendado ao Governo que dê cumprimento a uma resolução já aprovada no parlamento para que se "apure e divulgue o número de vagas nas creches dos setores privado e da economia social e solidária".
Os sociais-democratas pedem ainda alterações a um dos critérios para que se "clarifique que as crianças abrangidas contemplam irmãos que comprovadamente pertençam ao mesmo agregado familiar que frequentem respostas sociais dentro da mesma instituição e, no mesmo nível de consideração, seja acrescentado o critério de filhos de trabalhadores da instituição".
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