No requerimento dirigido à ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, os deputados do PSD referem que "por diversas ocasiões", incluindo a audição no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2023, Elvira Fortunato disse "desconhecer o número total de camas que hoje estão protocoladas com as diversas entidades".

Por essa razão, o partido requer informação sobre todos os protocolos sobre alojamento estudantil celebrados entre o Governo e a Associação Mutualista Montepio, a Movijovem, a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo, a Associação do Alojamento Local em Portugal e outras.

"O grupo parlamentar tem reiteradamente defendido que o Governo deveria celebrar um contrato plurianual de alojamento estudantil com unidades privadas de alojamento, setor social, autarquias e Movijovem (gestora das pousadas de juventude), de modo a garantir o reforço no imediato e a disponibilização de camas a preços acessíveis para os estudantes deslocados do Ensino Superior, constituindo estas camas parte integrante da oferta de acesso público", refere o requerimento.

Esta proposta, 'chumbada' no âmbito da discussão orçamental, foi novamente incluída pela JSD no 'pacote' de diplomas sobre habitação apresentado pelo partido na terça-feira.

No requerimento, assinado à cabeça pelo vice-presidente da bancada e líder da JSD Alexandre Poço, recorda-se que o Governo do PS lançou em 2018 o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES) "com o objetivo de duplicar a oferta de camas em residências públicas face às 15 mil existentes em 2018".

"Passados quase cinco anos, o mesmo Governo que tem como objetivo chegar a 2026 com 30 mil camas na rede pública de residências, ainda não conseguiu aumentar a oferta disponível, continuando o país com a mesma oferta das cerca de 15 mil camas públicas que tinha em 2018", lamentam os sociais-democratas.

Devido ao aumento dos preços de alojamento no mercado privado, o PSD alerta que "esta situação tem obrigado milhares de estudantes deslocados a viverem em situações altamente precárias e tem excluído tantos outros da entrada e frequência no Ensino Superior, constituindo estes últimos números não oficiais de abandono escolar".

O diploma da JSD entregue no parlamento esta semana, além de voltar a propor a celebração de protocolos para aumentar o alojamento estudantil, quer também "a promoção da construção de residências em parceria público-privada", com possibilidade de regime dual, "permitindo a conversão em unidades de turismo no período de férias, para gerar rendimentos adicionais, incentivar o investimento e baixar os custos finais para os estudantes".

Outra das medidas deste diploma, incluído no pacote de dez iniciativas do PSD, é substituir a 'entrada' na compra da casa por uma garantia do Estado para jovens até 35 anos.

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