Audições da comissão de inquérito à TAP arrancam hoje com IGF

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) vai ser hoje a primeira entidade ouvida na comissão de inquérito à TAP, após concluir ter havido falhas no processo de saída de Alexandra Reis, levando o Governo a exonerar os presidentes da companhia.

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Lusa
29/03/2023 06:17 ‧ 29/03/2023 por Lusa

Política

TAP

A comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, constituída por iniciativa do Bloco de Esquerda, entra hoje na fase de audições às cerca de seis dezenas de personalidades propostas pelos partidos.

A audição do inspetor-geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, está marcada para as 17:00, sendo também esperada a presença dos responsáveis pela elaboração do relatório que concluiu ter havido falhas graves no processo de rescisão com a ex-administradora da TAP, que recebeu uma indemnização de meio milhão de euros.

O Governo anunciou, em 06 de março, que a IGF tinha concluído que o acordo celebrado para a saída antecipada de Alexandra Reis da TAP era nulo e que ia pedir a restituição dos valores.

Os ministros das Finanças e das Infraestruturas anunciaram também a exoneração com justa causa da presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, e do presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja.

A verificação pela IGF da legalidade da indemnização paga a Alexandra Reis foi determinada em 27 de dezembro do ano passado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pelo então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

Em dezembro, Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do Tesouro, tendo então estalado a polémica sobre a indemnização que recebeu quando saiu da companhia aérea detida pelo Estado, levando a uma remodelação no Governo, incluindo a saída de Pedro Nuno Santos, que foi substituído por João Galamba.

Entre a saída da TAP e a ida para o Governo, Alexandra Reis foi ainda presidente da NAV Portugal -- Navegação Aérea.

Numa declaração escrita enviada à Lusa, em dezembro, Alexandra Reis disse que o acordo de cessação de funções "como administradora das empresas do universo TAP" e a revogação do seu "contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais".

Leia Também: As polémicas que (têm feito "correr tinta" e) levaram ao inquérito à TAP

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