"São necessárias soluções novas e criativas que diversifiquem as fontes de financiamento que, para lá das contribuições das empresas em função do número de trabalhadores, possam também assentar na contribuição complementar das empresas com incidência no valor acrescentado líquido", declarou Paulo Raimundo.
O dirigente comunista discursava no Antigo Refeitório dos Frades da Assembleia da República no âmbito de uma audição pública, organizada pelo PCP, sobre a "sustentabilidade financeira da Segurança Social e a diversificação das suas fontes de financiamento".
Paulo Raimundo considerou necessário fazer uma reflexão sobre as soluções a adotar "no futuro" para assegurar a sustentabilidade da Segurança Social, acrescentando que "não há nenhum risco no presente".
Entre essas soluções, além da criação de uma contribuição complementar das empresas, o líder comunista defendeu também que é "necessário dar combate às opções de isenções ou reduções de pagamentos da Taxa Social Única (TSU) para os mais variados fins, bem como ao elevado nível da dívida de contribuições e de fraude e evasão contributivas".
No entanto, o dirigente comunista frisou que são necessárias "soluções que estão para lá da esfera estrita da Segurança Social", apelando, por exemplo, a uma intervenção "no sentido de estancar a emigração de jovens" e de "reverter a continuada redução do número de crianças que nascem".
Para Paulo Raimundo, não existem atualmente "idosos a mais", mas antes "jovens a menos", pedindo que se "criem todas as condições para garantir os direitos dos pais e das crianças, nomeadamente nos direitos laborais, salários, estabilidade, horários".
O dirigente comunista referiu ainda que, em Portugal, a população com mais de 65 anos corresponde a dois milhões e quatrocentos mil portugueses, enquanto existem mais de cinco milhões e meio de portugueses entre os 25 e os 64 anos.
"Por esta relação, percebemos que o potencial de trabalho e de criação de riqueza está longe de estar a ser potenciado ao serviço do progresso social do país e da garantia do direito a nascer, crescer, estudar, trabalhar e envelhecer com direitos", sublinhou.
O secretário-geral do PCP argumentou que o envelhecimento demográfico não deve servir "para trilhar o caminho de redução das despesas sociais através do pagamento das pensões ou com o aumento da idade da reforma", mas deve servir para antes "antecipar soluções".
Segundo Paulo Raimundo, a sustentabilidade da Segurança Social está também ligada às "opções políticas de fundo", e em particular à questão dos salários, pelo que tanto a precariedade como o desemprego têm consequências e "geram dificuldades e constrangimentos para a Segurança Social".
O líder do PCP sustentou que o aumento geral dos salários, e consequente ampliação das contribuições, seria uma "medida central que defende e dá resposta a quem trabalha", mas que também garantiria a "sustentabilidade da própria Segurança Social".
Por outro lado, Paulo Raimundo recordou que, entre 2016 e 2022, a Segurança Social teve um "excedente de mais de 17 milhões de euros" e o Governo "prevê um novo excedente de quatro milhões de euros" para 2023.
O líder comunista salientou que, enquanto se verificam estes excedentes, o valor da pensão média da Segurança Social em 2021 foi de 471 euros, mantendo-se abaixo do limiar da pobreza nesse ano (472 euros), e defendeu a atualização das pensões em 9,1%.
"Pegue-se nesta realidade concreta, junte-se o brutal aumento do custo de vida (...) e rapidamente percebemos que a medida mais urgente que se coloca neste momento é o aumento intercalar e imediato todas as pensões em 9,1% e nunca inferior aos 60 euros por pensionista", defendeu.
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