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Comissão TAP. PS acusa PSD de abuso de poder

O líder parlamentar do PS defendeu hoje que o presidente do PSD "desqualifica o debate político", considerando que Montenegro foi "para lá da boa educação" na resposta às críticas dos socialistas sobre a comissão de inquérito à TAP.

Comissão TAP. PS acusa PSD de abuso de poder
Notícias ao Minuto

18:38 - 19/04/23 por Lusa

Política TAP

Em declarações à agência Lusa, Eurico Brilhante Dias considerou que Luís Montenegro desqualificou o debate político "de duas formas", primeiro, "desqualificando o seu grupo parlamentar", exercendo sobre os deputados "abuso de poder, não respeitando a independência da comissão parlamentar de inquérito".

"E depois, desqualifica o debate político porque perante as afirmações que fiz foi para lá daquela que é a boa educação com que se devem relacionar os políticos, as pessoas, e em particular aqueles que exercem cargos de responsabilidade", acrescentou.

Brilhante Dias afirmou que Montenegro "está a viver um dia que não lhe está a correr bem, mas isso não lhe dá o direito de não tratar os adversários políticos com a cortesia necessária".

"O dr. Luís Montenegro, provavelmente muito preocupado pela visita que a extrema-direita parlamentar fez hoje a Belém, acabou por adotar um estilo que estamos mais habituados a ouvir noutras bancadas parlamentares e noutros partidos, mas não se qualifica o debate parlamentar não esgrimindo argumentos, mas sim produzindo afirmações que não são corteses, nem respeitam a educação mínima com que temos que nos relacionar", rematou.

A troca de argumentos começou depois de o líder do PSD ter defendido hoje que os ministros que recusem enviar documentos pedidos pela comissão de inquérito à TAP incorrem no crime de desobediência qualificada desafiando, se o Governo não recuar, o presidente do parlamento a agir.

Em conferência de imprensa na sede nacional do PSD, Luís Montenegro considerou que constitui "uma distorção completa do equilíbrio de poderes constitucionais" a recusa do Governo em enviar à comissão parlamentar de inquérito (CPI) os pareceres que deram "respaldo jurídico" à demissão por justa causa da anterior presidente-executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, pedida pelos sociais-democratas e aprovada por unanimidade.

Mais tarde, o líder parlamentar do PS acusou o presidente do PSD de "abuso de poder" e de se "intrometer nas decisões" da comissão de inquérito à TAP, considerando que "há limites para a falta de sentido de Estado".

De acordo com Brilhante Dias, o que se exige ao líder da oposição de um partido que já foi Governo é "sentido de Estado", o que segundo o socialista significa que "deve respeitar" a comissão de inquérito à TAP.

Na sequência destas afirmações, Luís Montenegro, classificou como tonta e "para rir" a acusação que o líder parlamentar do PS lhe dirigiu de abuso de poder e de intromissão na comissão parlamentar de inquérito.

"Abuso de poder? Isso é a coisa mais tonta de que já ouvi falar até hoje. Abuso de poder porquê? Por assumir em nome do PSD a representatividade que o PSD tem na sociedade portuguesa? No dia em que deixar de o fazer, não ando aqui a fazer nada", respondeu Montenegro.

Já às acusações de se estar a intrometer no trabalho da comissão parlamentar de inquérito (CPI), Montenegro considerou que são "para nos rirmos".

"Se há intromissão na CPI é do Governo. Se o PS e o líder parlamentar não falam com os seus deputados é uma questão interna do PS, que os governantes falam não há dúvida nenhuma", ironizou.

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