Na semana passada, a Lusa noticiou que as Finanças apresentaram queixa na ERC contra o JE sobre um artigo relativo à justa causa da demissão da CEO [presidente executiva] da TAP, tendo o diretor confirmado a notificação e garantido que as notícias do título "são verdadeiras".
A queixa, de acordo com documentação a que a Lusa teve acesso, deu entrada na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) em 10 de abril e é relativa ao artigo "Medina ainda procura justa causa já depois de demitir CEO [presidente executiva] da TAP", que foi publicado em 10 de março.
Agora, o PSD quer que o diretor do jornal detido pela Media9Par seja ouvido na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, tendo pedido ao presidente desta para a audição urgente do jornalista.
Na queixa, assinada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, é apresentado "recurso por cumprimento deficiente da publicação de um direito de resposta e retificação e queixa por violação do dever de rigor informativo contra o Jornal Económico".
Na semana passada, Filipe Alves disse à Lusa que iria analisar "com calma e apresentar" a oposição.
"Posso dizer apenas que as notícias que escrevemos são verdadeiras, como de resto se veio a comprovar. E agora estamos a ser objeto de uma queixa na ERC não por escrever notícias falsas, mas sim por desmentir, preto no branco, o desmentido das Finanças. Diz muito sobre o estado da nossa democracia", rematou, na altura, o diretor.
"Considerando que a 10 de março o JE publicou o artigo 'Medina ainda procura justa causa já depois de demitir CEO da TAP'; a 13 de março, o ministério das Finanças requereu ao JE o exercício de direito de resposta e retificação relativamente ao conteúdo daquela notícia, o qual foi publicado na edição de 17 de março, na página 02, com a chamada de capa 'Direito de Resposta e Retificação: Medina ainda procura justa causa já depois de demitir CEO da TAP'", começa por referir o PSD no pedido de audiência urgente.
"Em consequência, a 10 de abril o ministro das Finanças, apresentou uma queixa na ERC contra o Jornal Económico (JE), alegando 'cumprimento deficiente da publicação de um direito de resposta e retificação e queixa por violação do dever de rigor informativo'", prossegue o PSD, salientando que "este conjunto de factos é grave e carece de melhor esclarecimento, porquanto estão em causa direitos e garantias fundamentais e constitucionais, entre os quais a liberdade de imprensa, o direito de informar, de ser informado, bem como a liberdade de expressão".
Aliás, "o próprio ministro das Finanças confere aos factos tão acentuada relevância que determinou a sua apreciação pela ERC", aponta o PSD, que, "face ao exposto", requer "com caráter de urgência a realização de uma audição parlamentar ao diretor do JE".
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