Mariana Vieira da Silva esteve, esta terça-feira à noite, no programa 'Tudo é Economia', da RTP3, onde fez declarações sobre a polémica dos últimos dias acerca da existência (ou não) de um parecer jurídico sobre os despedimentos dos gestores de topo da TAP - a presidente da comissão executiva, Christine Ourmières-Widener, o presidente do conselho de administração, Manuel Beja.
A ministra da Presidência, questionada sobre este ponto, considerou que se tratou de "uma questão puramente de semântica".
"Que se faça toda uma discussão em torno da palavra 'parecer', ou contributos ou apoio é algo que me ultrapassa completamente. [...] É uma questão de linguagem. Se eu tivesse dito 'apoio jurídico', nenhuma discussão se estava a passar", disse Mariana Vieira da Silva.
E acrescentou: "Não existe um parecer formal, mas existe um conjunto de documentos que são produzidos com o centro do Governo que tem o dever de fazer apoio jurídico. É uma questão puramente semântica nesta alegada divergência".
A decisão do Governo de exonerar Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, invocando justa causa, foi anunciada pelo ministro das Finanças a 6 de março, com base num relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), por causa do pagamento de 500 mil euros feito à ex-administradora Alexandra Reis para que deixasse a empresa.
A 19 de abril, o Governo justificou a recusa em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que deram respaldo à demissão da anterior presidente executiva da companhia aérea com a necessidade de "salvaguarda do interesse público".
No dia seguinte, ouvido na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o ministro das Finanças, Fernando Medina, declarou: "Não há nenhum parecer, a ideia que se criou de que haveria um parecer... Não há nenhum parecer adicional àquilo que é a base da justificação da demissão, que é mais do que suficiente para quem a leu, relativamente ao parecer da IGF".
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