"A ação do Serviço de Informações de Segurança (SIS) tem que ser explicada. Porque é que ocorreu, em que contexto ocorreu e, sobretudo, qual o enquadramento legal", afirmou André Ventura, numa conferência de imprensa realizada na sede do partido em Beja.
A exigência de explicações, salientou, é feita a António Costa porque "os Serviços de Informação e Segurança são tutelados pelo primeiro-ministro e não pelo ministro das Infraestruturas ou por qualquer outro órgão do Estado".
Segundo o líder do Chega, a recuperação do computador que Frederico Pinheiro, antigo adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba, terá levado "foi feita pelo SIS" e não pela Polícia Judiciária.
"Os Serviço de Informações de Segurança não são um órgão de polícia criminal, nem são joguetes nas mãos dos políticos", advertiu, sublinhando que o SIS não tem competência para investigar roubo ou apreensão indevida de materiais.
Ventura levantou várias questões sobre o caso, nomeadamente "quem acionou a intervenção do SIS, se o primeiro-ministro deu ou não consentimento e anuência à intervenção e porque é que o processo não seguiu os trâmites normais".
"Pode estar em causa, rigorosamente, a separação de poderes, a autonomia do SIS e o próprio enquadramento legal", apontou, admitindo que o Governo pode ter utilizado o SIS "de forma indevida para fins políticos ou de natureza política".
Para o líder do Chega, a alegada intervenção do SIS para recuperar o computador de Frederico Pinheiro "mostra que o Governo estava desesperado e que quis agir de forma imediata e não esperar por uma outra autoridade judicial ou judiciária".
Na conferência de imprensa, Ventura anunciou que o partido que lidera vai chamar ao parlamento o diretor do SIS para "explicar, mesmo que à porta fechada, quem deu autorização para esta intervenção, o que a justificou e em que modos foi feita".
Por outro lado, o dirigente do Chega considerou que o Presidente da República deve pronunciar-se rapidamente sobre este caso, alegando que "a degradação das instituições está verdadeiramente em causa".
"O caso deve levar Marcelo Rebelo de Sousa, uma vez mais, a ponderar se está ou não em causa o regular funcionamento das instituições", acrescentou.
Na sexta-feira, foi conhecida a exoneração do até agora adjunto de João Galamba, Frederico Pinheiro, por "comportamentos incompatíveis com os deveres e responsabilidades", e as suas acusações ao ministro das Infraestruturas, já negadas categoricamente pelo governante, de que tinha procurado omitir informação à comissão de inquérito à TAP.
Também na sexta-feira, foi noticiado por vários meios de comunicação portugueses que, após essa exoneração, Frederico Pinheiro reagiu de forma violenta, agredindo membros do Ministério das Infraestruturas.
Já hoje, numa conferência de imprensa, em Lisboa, o ministro das Infraestruturas considerou ter "todas as condições" para estar no Governo, negou contradições e realçou que os factos mostram que houve cooperação com a comissão de inquérito à TAP.
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