Num requerimento assinado pelo líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, e pelo coordenador do grupo parlamentar na Comissão de Defesa Nacional, Jorge Paulo Oliveira, os sociais-democratas escrevem que "de acordo com notícias veiculadas na imprensa", nomeadamente no Diário de Notícias, "a criação da Escola de Ciberdefesa irá sofrer um atraso preocupante" em virtude de o Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) "ter decidido, agora, abrir um concurso público internacional".

"Esta decisão não deixa de ser surpreendente pois surge mais de três anos depois de o EMGFA ter iniciado o processo de consulta de empresas de cibersegurança, ainda no mandato do almirante Silva Ribeiro, no sentido de criar uma Escola de Ciberdefesa que salvaguarde os interesses nacionais, nesta área fundamental da Defesa", lê-se no texto.

Os sociais-democratas referem que a ministra da Defesa, Helena Carreiras, classifica esta área como "uma prioridade" do Governo, mas salientam que a decisão em causa terá efeitos na instalação das capacidades de ciberdefesa do país, "já comprometidas pela fraca taxa de execução do orçamento para este setor que foi de, apenas, 30% no ano passado".

Em resposta ao DN, o porta-voz do EMGFA -- chefiado pelo general Nunes da Fonseca - afirma que, "tendo em conta a natureza do objeto a contratualizar e o seu valor, será adotado, à luz dos princípios vigentes da concorrência, da publicidade e da transparência, um procedimento concursal internacional, designadamente concurso limitado por prévia qualificação, nos termos do Código dos Contratos Públicos".

Esta decisão do EMGFA, lê-se no requerimento, "surpreendeu fortemente as quatro empresas que tinham sido já chamadas pela equipa do anterior CEMGFA que aguardavam desde fevereiro" para receber o "convite para apresentarem propostas depois de, algumas delas, terem passado os últimos três anos a ser envolvidas neste projeto".

Os sociais-democratas consideram ser "evidente que a demora na edificação desta capacidade na Defesa" acaba por "suscitar apreensão a nível nacional e internacional no setor", lembrando que ainda não foram esclarecidas "a dimensão e consequências" dos ciberataques do ano passado à rede do EMGFA.

Paralelamente a este processo, continua o texto, "foi edificada há um ano na Academia Militar, do Exército, a 'Cyber Academia and Inovation Hub' para 'promover a formação, treino e exercícios, a investigação, e inovação no ciberespaço e, ainda, apoiar o desenvolvimento de capacidades no âmbito da cibersegurança e ciberdefesa'" -- cuja criação foi aprovada no passado dia 20 de abril em Conselho de Ministros.

"Todavia, e apesar de parecer existir quem defenda que este espaço, sem utilização há mais de um ano, poderia ser utilizado também como escola de ciberdefesa, o Ministério, inexplicavelmente, entende que não", acrescentam.

Para o PSD, "esta situação reveste-se de enorme preocupação, podendo afetar a credibilidade do Estado Português junto dos seus parceiros internacionais e põe em causa o desenvolvimento do plano na área da Ciberdefesa e como tal, importa conhecer a dimensão desta problemática".

A proposta de Lei de Programação Militar - que será debatida amanhã no parlamento - prevê um montante global de investimento de 5.570 milhões de euros até 2034, e no que toca à Ciberdefesa, esta é "reforçada em 39%", com o total destinado a esta rubrica a ultrapassar os 70 milhões.

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