No debate sobre política geral, na Assembleia da República, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou que o país atravessa uma crise política grave e apontou uma "violação do Estado de direito" na atuação dos serviços de informações, considerando que existem "contradições insanáveis" entre o que disse António Costa e o que afirmou o ministro das Infraestruturas, João Galamba, sobre este caso.
António Costa defendeu a atuação dos serviços de informações e do Governo na noite de 26 de abril, considerando que "havendo o desaparecimento de documentação classificada" esta deve ser reportada, e que as autoridades "devem agir imediatamente" para a recuperar e impedir o seu uso indevido.
"Repetirei isto as vezes que for necessário, se não estiver de acordo apresente uma moção de censura para me demitir de primeiro-ministro", desafiou António Costa, que tem a tutela os serviços de informações da República.
O líder parlamentar do PSD questionou ainda o primeiro-ministro se está disponível para depor por escrito na comissão de inquérito à TAP sobre a sua atuação e do seu gabinete nesta matéria.
"Há um equivoco, o primeiro-ministro não tem de estar disponível, o primeiro-ministro tem o dever de fazer tudo que a Assembleia da República determina que o primeiro-ministro faça e eu nunca fugi ao cumprimento dos meus deveres", assegurou.
O debate entre o PSD e o primeiro-ministro decorreu hoje num estilo de 'pingue-pongue', inédito na liderança parlamentar de Joaquim Miranda Sarmento, que concentrou quase todo o seu tempo com o caso que envolve o ministro das Infraestruturas, João Galamba.
O líder parlamentar do PSD começou por questionar Costa de concordava com o entendimento do seu ministro de que são normais reuniões entre presidentes de empresas ou instituições públicas com o grupo parlamentar do PS antes de audições parlamentares.
"Não me compete avaliar a liberdade que um grupo parlamentar tem de reunir com quem bem entende, a única coisa que posso dizer é que, nos muitos anos como secretário de Estado, ministro, líder parlamentar e deputado, por várias vezes vi grupos parlamentares reunirem com responsáveis quer de empresas públicas quer de empresas privadas", afirmou.
Já à pergunta se existiu ou não roubo de um computador, Costa confirmou que é essa expressão que usa para se referir à "apropriação de bem alheio com recurso à violência", mas reconheceu que cabe às autoridades competentes fazer essa qualificação.
"Se houve roubo, o SIS não podia atuar como órgão de polícia criminal", considerou Miranda Sarmento.
O líder parlamentar do PSD acusou Costa de ter por hábito, sempre que há um problema grave, encontrar um ministro para fazer de "para raio, cordeiro pascal para ser cozido em lume brando até ao sacrifício final" e questionou "quando vai assumir a liderança do Governo e deixar de se esconder atrás dos ministros".
"Temos de recuar no tempo até antes de 26 de novembro de 2015", respondeu, de forma irónica, António Costa, referindo-se à data de posse do primeiro Governo que liderou.
No final do debate entre os dois, Miranda Sarmento trouxe o tema da economia, considerando que, se as previsões de 2023 são "melhores do que o esperado", as de 2024 "são bastante piores", com Costa a responder que para o PSD, desde 2015, "para o ano é que é".
"Devia ter um ato de contrição, afixaram cartazes a dizer que o Governo ia cortar aos reformados mil milhões de euros para o ano, e agora quando anunciámos o aumento intercalar, o seu líder em vez de pedir desculpa veio dizer que estávamos a usar a margem orçamental para satisfazer a nossa base eleitoral. Os reformados não são a nossa base eleitoral, são portugueses", afirmou Costa.
[Notícia atualizada às 17h20]
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