O partido de André Ventura propõe a criação de incentivos para atrair e fixar mais médicos ao SNS, nos cuidados primários, considerando "um facto inegável" que é preciso investimento do Estado na valorização das carreiras e "devolver perspetivas de futuro" aos médicos que pretendam fixar-se em USF.

O diploma visa aumentar em cerca de 25% o valor de alguns suplementos previstos na lei, "bem como atribuir uma compensação remuneratória a todos os médicos que pretendam fixar-se em USF´s com percentagem de utentes inscritos sem médico de família atribuído superior a 30%."

"Tendo em consideração que em 2022 a carga fiscal foi a mais elevada de sempre, existe disponibilidade financeira do Estado para fazer os investimentos absolutamente necessários no setor da Saúde, cabe agora existir vontade política", argumenta o Chega, que considera, em comunicado, que "nas últimas semanas o estado da Saúde em Portugal tem-se deteriorado significativamente sem que o Governo português tenha tomado alguma atitude proativa e significativa".

De acordo com o projeto-lei, que o Chega divulgou hoje e que será entregue na próxima semana, pretende-se ainda que a lei preveja expressamente que "todos os utentes devem estar inscritos num médico e enfermeiro de família, sendo designados em lista".

O diploma altera o decreto-Lei que estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das USF e o regime de incentivos a todos elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B.

O Chega salienta que os médicos de Medicina Geral e Familiar têm "uma importância crucial na prestação de cuidados médicos de qualidade a todos os membros da família, independentemente da sua idade ou condição de saúde" e são os responsáveis por acompanhar "uma ampla variedade de doenças, consubstanciando o seu papel fundamental na prevenção e na promoção da saúde global".

Na exposição de motivos, o Chega cita números do Portal da Transparência do Serviço Nacional de Saúde relativos a abril, mês em que estavam contabilizados em Portugal mais de um milhão e seiscentos mil utentes sem médico de família atribuído.

Este projeto de lei junta-se a outros diplomas, a maioria dos quais projetos de resolução (recomendações sem força de lei), na área da saúde, que o partido tem vindo a entregar desde o ano passado e que afirma esperar que sejam em breve agendados para discussão em plenário.

É o caso de um projeto que recomenda a criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde e de um projeto de lei que estabelece a "inclusão da normalização das boas práticas de Saúde Materna e Obstétrica e do papel do Enfermeiro Especialista em Saúde Materna e Obstetrícia na Rede de Cuidados Primários".

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