"O secretário Regional da Agricultura assegurou que estes apoios, por serem de âmbito comunitário deveriam chegar, também, às regiões autónomas, mas hoje, e após o esclarecimento do Ministério da Agricultura, sabemos que esses apoios são financiados, em exclusivo, pelo Orçamento do Estado, não abrangendo, por essa via, nem os Açores, nem a Madeira", disse Berto Messias, vice-presidente do PS/Açores, citado num comunicado do partido.
Para o dirigente socialista, o Governo Regional e o responsável pela pasta da Agricultura "tentaram, uma vez mais, enganar os açorianos".
Berto Messias lembrou que na sexta-feira, na apresentação em plenário do projeto de resolução dos partidos da coligação (PSD/CDS-PP/PPM) para estender às regiões autónomas a medida excecional de apoio ao setor agropecuário, que mereceu o voto favorável do PS/Açores, alertou "para as declarações do responsável pela tutela".
Acrescentou que, conforme comprovou o gabinete da ministra da Agricultura, "as duas portarias definidas para o efeito não podem abranger «nem os Açores, nem a Madeira», por estar em causa, exclusivamente, «um apoio financiado pelo Orçamento do Estado»".
"Quando caminhamos a passos largos para os 50 anos da nossa autonomia não podemos, e muito menos devemos, esquecer, minimizar ou subalternizar o papel da região", defendeu.
O vice-presidente do PS/Açores disse esperar que o Governo Regional possa "cumprir com o pagamento desses apoios, o mais rapidamente possível, fazendo uso das competências próprias da região nessa matéria".
O Ministério da Agricultura garantiu hoje à Lusa apoiar todos os agricultores, ressalvando não interferir com a autonomia das ilhas, após críticas que apontam para a exclusão dos Açores dos apoios à produção.
"[...] O Governo da República apoiou, apoia e apoiará todos os agricultores do país, sendo do continente ou das ilhas, sempre no âmbito das suas competências e nunca se ingerindo na autonomia dos governos das Regiões Autónomas", defendeu o ministério tutelado por Maria do Céu Antunes, em resposta à Lusa.
Nos últimos meses, o Governo dos Açores, a oposição e os agricultores têm criticado a exclusão da região dos apoios nacionais para mitigar o impacto da guerra da Ucrânia e a consequente subida de custos.
O ministério esclareceu que as portarias n.º120-A/2023 e 120-B/2013 não incluem as regiões autónomas, uma vez que em causa está um apoio financiado, em exclusivo, pelo Orçamento do Estado (OE) do continente.
Assim, o executivo diz ter atuado em "conformidade e coerência", procurando não interferir nas políticas públicas dos Governos regionais.
Na sexta-feira, a Assembleia dos Açores aprovou por unanimidade uma resolução da coligação PSD/CDS-PP/PPM, que integra o Governo Regional, que exige ao Governo da República a extensão às regiões autónomas dos apoios nacionais à agropecuária.
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