‘Os estatutos e a natureza do PS’ é o título do texto que hoje o deputado socialista Jorge Lacão assina no jornal i e no qual tece duras críticas à atual situação que o seu partido enfrenta, lamentando que “um partido com a cultura da liberdade que moldou o PS” esteja “de repente de pés e mãos atados” e descubra “que não tem solução regulamentar para resolver opções políticas de primeira grandeza para o país”.

Neste sentido, prossegue, “é mais do que legítimo que nos perguntemos o que faltaria ainda fazer para consolidar, em definitivo, o modelo de organização vigente como tipicamente oligárquico”.

“Já vejo muitos a levantarem-se proclamando que não tenho razão” mas, questiona, “que valor tem hoje a representação democrática dos órgãos colegiais quando se percebe que ela fica destituída, por completo, da possibilidade de censurar eficazmente a liderança?”.

Citando o “camarada e amigo Alberto Martins”, Lacão afirma “que nem o Congresso extraordinário tem capacidade eletiva e, portanto, de abertura à escolha do secretário-geral – e volta a ter formalmente razão. Porém, como se diz em Direito, o que prova demais prova de menos” e “quando as regras nos conduzem a um resultado intolerável é a injustiça que se incorporou na lei e é, afinal, a lei que urge ser mudada em nome da justiça”.

“Neste caso, o que é intolerável é que, perante a evidência de bloqueio, haja no PS (…) quem conviva bem com uma regra de inamovibilidade que de toda a evidência pode conduzir ao efeito da impunidade”, contesta o socialista, reprovando que “um líder em exercício” possa “desmerecer a confiança dos eleitores, confrontar-se com evidentes descontentamentos no seu partido, conduzir uma política desajustada ou insuficiente na condução de um projeto político mas o que não pode (em quatro anos de legislatura) é ser mas confrontado quanto à própria liderança”.

Lacão questiona: “a isto se chama virtualidade da democracia participativa ou, bem pelo contrário, efeito degenerativo de um modelo plebiscitário?”.

“A resposta que o PS deve dar ao país para viabilizar no futuro uma solução de governo alternativa, forte e credível” passa, defende o socialista, pela “disponibilidade do secretário-geral para admitir um novo momento de relegitimação interna”, tal como, sublinha, o próprio Seguro “tem pedido à atual maioria disponibilidade para antecipar eleições legislativas”.

Acontece que “exigir em casa alheira o que se recusa dentro de casa compromete, sem apelo nem agravo, toda a credibilidade da pretensão em mudar o governo do país”, remata Lacão, avisando que “por este caminho, o populismo como método e as pregações da (suposta) virtude como prática substituir-se-ão ao debate aberto e franco das opções, (…) a que o PS precisa de responder para merecer crédito dos eleitores”.