Governo "focado na desagregação". Chega pede audiência de Carreiras

O presidente do Chega, André Ventura, considerou que o pedido de demissão do secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Capitão Ferreira, "não é inesperado", revelando que acrescentará ao requerimento da audiência parlamentar do governante demissionário a audiência da ministra da Defesa, Helena Carreiras, dado o "seu próprio comportamento neste caso".

"Esta demissão não é inesperada e é algo que já devia ter ocorrido. O secretário de Estado estava há muito tempo em cima de um muro que só tinha uma queda para um lado", começou por dizer o deputado, a partir da Assembleia da República, apontando que "o Governo, mais uma vez por teimosia, e por obsessão em manter o status quo, optou por manter este secretário de Estado em funções".

O líder do partido da extrema-direita lamentou que o primeiro-ministro, António Costa, tenha de ter sido "novamente" obrigado a tomar diligências e, hoje, "em vez de governar, estará preocupado na substituição de mais um governante".

Ventura ressalvou que o partido espera, no entanto, "que esta demissão não seja com o objetivo de impedir que Marco Ferreira venha ao Parlamento" justificar-se, revelando que acrescentará um pedido de explicações à ministra da Defesa sobre o sucedido, dado o "seu próprio comportamento neste caso".

"Em que medida e em que forma é que a ministra da Defesa entendeu que o seu secretário de Estado tinha condições para continuar a ser governante, mesmo após todos os factos?", questionou.

Contudo, André Ventura indicou que "não era de agora que [Marco Capitão Ferreira] estava sem quaisquer condições de governabilidade", recordando a "história da quadruplicação de despesas do Hospital Militar de Belém" e a "polémica contratação de Alberto Coelho, mesmo quando já se sabia que a sua atuação tinha sido considerada ilegal e irregular pelo Tribunal de Contas".

"Tudo isso, sem nenhuma explicação, deixava sem condições este governante. É curioso mas degradante que o Governo continue a enrolar-se nestes casos, com muita dificuldade em fazer política para fora, e a estar permanentemente focado na sua desagregação interna" atirou.

De notar que o primeiro-ministro propôs a exoneração de Marco Capitão Ferreira ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, esta sexta-feira, na sequência de um pedido do próprio. Em causa está um contrato de assessoria assinado a 25 de março de 2019 com a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).

Hoje, o Expresso noticiou que o secretário de Estado admitiu Miguel Fernandes, ex-administrador do Alfeite, para assessor da administração da 'holding' da Defesa, IdD - Portugal Defence, mas o gestor nunca foi visto a exercer funções nesse local.

Sublinhe-se que, depois de a ministra da Defesa ter dito que o responsável estava disponível para prestar esclarecimentos perante a Assembleia da República, o Parlamento aprovou, na quarta-feira, uma audição para o efeito requerida pelo Chega, com a abstenção do PS.

De notar ainda que, na resposta à bancada liberal, Marco Capitão Ferreira negou ter acumulado os dois cargos e detalhou que a prestação de serviços à DGRDN, segundo o contrato, cessaria os seus efeitos caso terminasse o prazo ou fossem concluídos "os serviços contratados".

Neste caso, indicou o secretário de Estado, os serviços foram concluídos quatro dias depois do início do contrato, "tendo o recibo por essa prestação de serviços sido emitido no final de março".

As funções na EMPORDEF SGPS foram iniciadas a 29 de abril de 2019, acrescentou o governante.

Quanto à assessoria, foi realizada no âmbito da negociação dos contratos FISS2+ e FISS3 - contratos associados à gestão da manutenção dos helicópteros EH-101 para garantir a continuidade da operação das aeronaves no âmbito das críticas operações de Busca e Salvamento e Evacuações Médicas".

"A proposta emergente dessa negociação resultou no processo enviado, pela DGRDN, para visto prévio do Tribunal de Contas nos termos da lei em vigor, a 29 de março de 2019", ou seja, quatro dias depois do início da vigência do contrato, lê-se na resposta escrita enviada aos deputados.