PSD. Deputados pedem reunião para debater "liberdade da ação partidária"

O texto, dirigido ao líder parlamentar Joaquim Miranda Sarmento a que a Lusa teve acesso, é assinado por deputados como o vice-presidente da Assembleia da República Adão Silva, os ex-líderes parlamentares Paulo Mota Pinto e Fernando Negrão, o ex-secretário-geral José Silvano, o ex-vice-presidente André Coelho Lima, outros antigos dirigentes como Carlos Eduardo Reis, António Maló de Abreu ou João Montenegro ou o atual 'vice' da bancada Luís Gomes.

Os deputados requerem esta reunião para terça-feira de manhã -- ao abrigo de uma disposição do regulamento interno da bancada, que permite a sua convocação extraordinária a pedido de um terço dos deputados -- por considerarem que "há momentos que, não apenas exigem, como obrigam" a que o grupo parlamentar "reúna no mais breve prazo".

"É o nosso grupo parlamentar e a sua dinâmica funcional, os termos da sua relação com o pessoal de assessoria técnica e a proteção das mulheres e homens que o compõem, a extensão da liberdade da ação política partidária e da sua relação com este grupo parlamentar, a existência ou não de limites à forma como desempenhamos a atividade legislativa e o escrutínio da atividade governativa, que o justificam e exigem amplamente", consideram.

Os deputados justificam o pedido pelos factos conhecidos na quarta-feira, "designadamente a busca domiciliária ao ex-presidente do partido e ex-presidente deste grupo parlamentar [Rui Rio] e a um deputado desta Assembleia, membro deste grupo parlamentar [Hugo Carneiro]".

"Bem como, sobretudo, a busca ocorrida à sede do nosso partido nos termos e com a extensão de que tivemos conhecimento pela carta do secretário-geral do PSD dirigida à senhora procuradora-geral da República", sustentam.

O requerimento já foi partilhado no grupo de 'whatsapp' do grupo parlamentar pelo deputado Maló de Abreu, que salienta que esta iniciativa "visa reforçar o partido e o grupo parlamentar".

"Uma iniciativa espontânea de um conjunto de deputados tem a força política do grito que nesta altura é preciso dar-se", refere, apelando à subscrição de todos os interessados.

Na quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) mobilizou cerca de 100 inspetores e peritos informáticos e financeiros para um conjunto de 20 buscas, incluindo na casa do ex-presidente do PSD Rui Rio e na sede nacional deste partido.

A CNN noticiou estas buscas em primeira mão, cerca das 10:30, com equipas em direto no exterior da residência de Rui Rio, no Porto, e junto à sede nacional do PSD, em Lisboa, referindo que aconteciam por "suspeitas de crimes de peculato e abuso de poder".

Segundo a CNN, em causa está a utilização, considerada indevida, de verbas para os gabinetes dos grupos parlamentares com pessoal em funções para o partido fora do parlamento.

Entre os signatários do requerimento, estão também deputados como António Prôa, António Topa Gomes, Fátima Ramos, Isabel Meirelles, Sofia Matos, Ricardo Sousa, Joana Barata Lopes, Hugo Maravilha, Ricardo Sousa ou Maria Emília Apolinário.

De acordo com o regulamento interno da bancada, o grupo parlamentar reúne ordinariamente uma vez por quinzena durante a sessão legislativa "e, em sessão extraordinária, sempre que o presidente o convocar, por sua iniciativa, a pedido da direção ou de um terço dos deputados". A última reunião da bancada social-democrata realizou-se em 06 de julho, com a participação do presidente do PSD, Luís Montenegro.

Segundo o comunicado divulgado pela PJ, cerca das 12:00 de quarta-feira, está a ser investigada a "utilização de fundos de natureza pública, em contexto político-partidário, existindo suspeitas da eventual prática de crimes de peculato e abuso de poderes (crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos), a factos cujo início relevante da atuação se reporta a 2018" -- quando Rui Rio liderava o PSD.

Em declarações aos jornalistas, na quarta-feira à tarde, dentro do carro, Rui Rio declarou-se tranquilo, defendendo que os pagamentos em causa "não são ilícitos" e acontecem em todos os partidos, e considerou que o objetivo das buscas de que foi alvo é afetar a sua imagem.

Hoje, o PSD, através do seu secretário-geral, Hugo Soares, escreveu à procuradora-geral da República, Lucília Gago, em protesto pelas buscas de que foi alvo, qualificando-as como "de grande desproporcionalidade".