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Tráfico de pessoas? SEF realizou "mais de 3 mil inspeções só este ano"
As declarações são do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, em comentário acerca do desmantelamento de uma rede de tráfico de pessoas, auxilio à imigração ilegal e falsificação de documentos, que operava em quatro países - incluindo Portugal.
© Global Imagens
País José Luís Carneiro
O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, avançou, esta terça-feira, em comentário acerca do desmantelamento de uma rede de tráfico de pessoas, auxilio à imigração ilegal e falsificação de documentos, que operava em Portugal, França, Espanha e Alemanha, que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) realizou "mais de três mil inspeções só este ano" e "estão em aberto mais de 800 processos", no combate às redes criminosas.
Questionado na CNN ‘Town Hall' sobre se a Lei n.º 23/2007 (sobre o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional) está mal feita, uma vez que o ponto 3, que definia que "a concessão de autorização de residência nos termos dos números anteriores é comunicada pelo SEF, por via eletrónica, ao Instituto do Emprego e da Formação Profissional e nas Regiões Autónomas aos correspondentes serviços regionais, para efeitos de execução do contingente definido nos termos do artigo 59.º" foi revogado, Carneiro respondeu que "o problema fundamental não está nas normas mas no abuso criminal dessas normas".
Após o desmantelamento da rede de tráfico de pessoas, que volta a colocar a norma em cima da mesa, o ministro assinalou que "as normas podem ser sempre objeto de correção". "Admito que o artigo 88 n. 3 da lei, que pode ser sempre revisitada, deve ser objeto de apreciação, nomeadamente por parte do Ministério da Justiça", destacou ainda.
O governante, no entanto, justificou que a lei "obedece a uma aprovação do Parlamento que teve a ver com a necessidade de encontrar um modo em que os cidadãos migrantes que entram no país encontrem uma forma de manifestarem às autoridades que querem aqui realizar as suas atividades profissionais, as suas vidas, os estudos".
"Foi constituída para garantir precisamente um instrumento de formalização para aqueles migrantes que aqui procuraram a sua realização", esclareceu.
Reconhecendo o trabalho das autoridades neste contexto, José Luís Carneiro sublinhou que "sempre que têm indícios de atividades criminosas, atuam".
Recorde-se que vão ficar em prisão preventiva as seis pessoas detidas, na segunda-feira, na sequência de uma megaoperação destinada ao desmantelamento de uma organização com atividade criminosa que operava em Portugal, França, Espanha e Alemanha. São suspeitos da prática de crimes de associação criminosa, tráfico de pessoas, auxilio à imigração ilegal e falsificação de documentos.
Leia Também: PJ confirma 6 detenções em megaoperação contra rede de imigração ilegal
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