Em comunicado, a Comissão Política Concelhia do PSD/Porto afirma hoje que "não restam dúvidas" de que a Câmara Municipal do Porto "procedeu como devia" ao encerrar mais de uma centena de lojas do centro comercial Stop que não tinham licença de utilização.
O PSD quer, no entanto, saber "o que vai fazer o senhor ministro da Administração Interna, que tutela a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, face à queixa recebida e ao desfecho deste problema no Stop".
"A 02 de dezembro de 2022, após denúncia apresentada à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o Regimento de Sapadores Bombeiros do Porto conduziu uma inspeção extraordinária ao Stop, cujo relatório aponta para uma série de infrações e problemas de segurança existentes naquele espaço comercial", observa.
O partido recorda ainda que o Ministério da Administração Interna (MAI) tem competências de fiscalização das normas relativas ao funcionamento dos estabelecimentos, sobretudo, a segurança dos edifícios contra incêndios.
"Não pode também ser esquecido que, nos últimos anos, o Stop já teve pelo menos dois incêndios, dos quais resultaram vítimas, ainda que ligeiras", acrescenta.
Contactado pela Lusa, o Ministério da Administração Interna remeteu esclarecimentos para a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Em resposta à Lusa, a ANEPC disse estar a acompanhar a situação, mas que "não lhe compete nesta fase agir, dado tratar-se de uma matéria da esfera de competência do município local".
A ANEPC afirmou ainda que, neste momento, não estão reunidas as condições para realizar a inspeção extraordinária "dado que se encontra em curso uma operação urbanística de legalização do edifício", remetendo a competência de fiscalizar os espaços que não têm alvará de utilização para o município.
O encerramento na terça-feira da semana passada de mais de uma centena de lojas do Stop levou os músicos e lojistas a convocarem uma manifestação para hoje em frente à Câmara Municipal do Porto.
Pelas 19:30, os manifestantes partiram numa marcha até ao centro comercial Stop, espaço onde há mais de 20 anos diversas frações são usadas como salas de ensaio ou estúdios.
A manifestação visava inicialmente reivindicar a "abertura imediata" dos 105 espaços selados pela Polícia Municipal "por falta de licenças de utilização para funcionamento", mas o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, admitiu na sexta-feira que o espaço poderia reabrir desde que cumpridas medidas de segurança.
Para voltar a funcionar, o Stop terá de ter em permanência um carro de bombeiros, com cinco operacionais, mas não mais do que 12 horas. A autarquia disponibiliza-se a investir em meios de segurança (mangueiras e agulhetas) e dar formação aos utilizadores do espaço para que, em caso de incêndio, saibam como agir, adiantou, em conferência de imprensa, Rui Moreira.
A proposta de reabertura do centro comercial foi recebida com cautela pelas duas associações que representam os músicos, que ainda estão a deliberar quanto à viabilidade da solução e o futuro do espaço.
Depois do encerramento que deixou quase 500 artistas e lojistas sem ter "para onde ir", centenas de músicos ocuparam durante cerca de cinco horas a Rua do Heroísmo em protesto, obrigando a polícia a desviar o trânsito automóvel para outras artérias da cidade.
Como alternativa ao centro comercial, a Câmara do Porto apresentou duas soluções: a escola Pires de Lima e os últimos andares do Silo Auto.
Para os músicos, ambos os espaços "carecem de condições para albergar toda a comunidade do Stop", não as considerando como uma solução para o seu realojamento.
[Notícia atualizada às 22h38]
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