O vereador do Partido Comunista Português (PCP) na Câmara Municipal de Lisboa, João Ferreira, atirou, esta quinta-feira, farpas ao presidente da autarquia, após o partido ter denunciado a existência de um caderno de encargos para substituir luminárias por tecnologia LED na capital.

"Os vereadores do PCP propuseram a Carlos Moedas uma reunião entre o executivo e responsáveis/técnicos especialistas da Divisão de Iluminação Pública da CML para esclarecer, entre outras, dúvidas relativas a custos e especificações técnicas do caderno de encargos que aprovou", disse João Ferreira, numa mensagem publicada na rede social Twitter.

Lá, Ferreira argumentou que "por razões óbvias, o presidente da CML seria o primeiro interessado nesses esclarecimentos", pelo que "a sua recusa, envolta em acusações, fragiliza a sua posição, revela insegurança no procedimento em curso e nada abona a favor do rigor, da transparência e da consistência desta solução".

1. Os vereadores do PCP propuseram a Carlos Moedas uma reunião entre o executivo e responsáveis/técnicos especialistas da Divisão de Iluminação Pública da CML para esclarecer, entre outras, dúvidas relativas a custos e especificações técnicas do caderno de encargos que aprovou.🧵

— João Ferreira (@joao_ferreira33) July 27, 2023

O PCP na Câmara de Lisboa denunciou hoje o caderno de encargos para contratar a substituição de 16.135 luminárias convencionais por tecnologia LED, considerando que prevê "uma limitação dos potenciais candidatos a este concurso", o que classificou de "negociata".

"Parecem existir no caderno de encargos exigências, disposições, passíveis de serem consideradas como excessivas nalguns casos ou carecendo de uma adequada justificação. Em qualquer caso, tem como consequência uma limitação dos potenciais candidatos a este concurso", afirmou o vereador do PCP João Ferreira, na reunião pública da câmara.

Em causa está uma proposta já aprovada, anteriormente, tanto pela câmara como pela assembleia municipal, com os votos contra do PCP, para a abertura de um concurso para contratar a gestão de eficiência energética na rede de iluminação pública, no sentido de substituir 16.135 luminárias convencionais por tecnologia LED, reduzindo o consumo e o custo de eletricidade.

Além de ser contra a externalização de serviços públicos, neste caso da gestão da iluminação que é assegurada pela câmara, o PCP tem preocupações relativamente à proteção da qualidade de um serviço municipal e dos interesses financeiros do município.

Em resposta, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), criticou a linguagem utilizada por João Ferreira numa publicação nas redes sociais, em que se referiu a esta proposta como "a negociata da iluminação pública em Lisboa".

"Ultrapassa tudo aquilo que é uma relação entre duas pessoas que acreditam numa democracia [...]. Insinuações e palavras como 'negociata' parecem-me gravíssimas", afirmou Carlos Moedas, assegurando que "o caderno de encargos não tem nada a ver com esta empresa" e que este tipo de contrato também foi feito por outros municípios.

"Tudo isto está a ser feito dentro das regras", reforçou.

João Ferreira contrapôs que "em nenhuma outra câmara do país a gestão da iluminação é feita pelas câmaras municipais, salvo em casos singulares", insistindo em esclarecimentos, porque "quem não deve não teme".

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