O antigo ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos considerou, esta quinta-feira, que, ao apresentar medidas de reforma fiscal, o PSD procurou "antecipar-se" ao anúncio do PS dessas mesmas medidas, dando, ainda assim, "um contributo" para uma discussão "importante". Se integrasse o Governo, Teixeira dos Santos daria, "neste momento, prioridade à redução do IRS".

Em declarações na CNN Portugal, o ex-governante começou por ser questionado sobre as críticas que se seguiram à apresentação do "programa global de reforma fiscal" do PSD, nomeadamente por parte dos socialistas, defendendo que "não valorizaria muito esta troca de galhardetes entre o PSD, o PS".

"Quanto a esta matéria, penso que faz parte da retórica política, do combate político e até do confronto entre dois partidos que são partidos do arco do poder e com aspirações a poder. Um está no poder e o outro com aspirações a poder vir a sê-lo", justificou.

"Galhardetes" à parte, o antigo ministro de Estado e das Finanças socialista fez questão de realçar: "As propostas que foram avançadas recentemente pelo PSD não deixam de ser um contributo para a reflexão, que me parece importante, sobre o nosso sistema fiscal, e quanto à necessidade de tomarmos medidas para melhorar esse sistema fiscal".

Ainda assim, frisou: "Creio que, depois de o ministro das Finanças, há menos de um mês, numa entrevista que deu a outro canal de televisão, ter dito que pretende reduzir a carga fiscal, essencialmente para a classe média, portanto, fazer uma redução do IRS, e que iria apresentar propostas em setembro nesse sentido, creio que aquilo que o PSD fez foi, de alguma forma, procurar antecipar-se ao anúncio do PS dessas medidas. Mas não deixa de ser um contributo para uma discussão que me parece importante", desenvolveu.

No geral, Teixeira dos Santos admitiu que as medidas apresentadas pelo PSD são positivas, embora não olhe "para todas com os mesmos olhos de aprovação", ao fazer uma apreciação "na especialidade".

As três medidas importantes

"Das medidas que o PSD adianta, três delas considero importantes: a redução da tributação dos escalões que são mais relevantes para a classe média, ter um IRS que de facto seja um IRS desagravado para os jovens e, por outro lado, um outro aspeto que não é muito falado, mas que o PSD colocou nas suas propostas e que me parece importante, é a necessidade de atualização do escalões do IRS de acordo com a inflação", elucidou.

"Há uma diferença significativa entre aquilo que foi a atualização operada no ultimo orçamento e aquilo que foi a inflação observada", apontou, acrescentando ainda que "a não atualização dos escalões de acordo com a inflação resulta num agravamento fiscal para as famílias". "Penso que o Governo, no meu entender, deveria tomar medidas no sentido de corrigir este efeito da inflação", referiu.

Redução do IRC ou do IRS?

Interrogado sobre se avançaria com uma redução do IRC caso fosse ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que em tempos já tutelou essa mesma pasta, respondeu que "neste momento, daria prioridade à redução do IRS".

"Não posso ignorar que 46% da receita de impostos tem a ver com impostos sobre o trabalho. Quase metade da receita fiscal em Portugal resulta da tributação do trabalho", notou.

"Em Portugal, nos últimos 10 anos, os encargos sobre o trabalho aumentaram, ou seja, se nós olharmos para a diferença entre aquilo que é o custo suportado pelo empregador com o empregado e o valor liquido que o empregado recebe. Portanto, esta diferença entre o custo salarial total – incluindo as contribuições sociais - e aquilo que é o salario liquido do trabalhador. Portugal aumentou, foi o que mais aumentou nos países da zona euro esta diferença", explicou.

"Portanto, há aqui uma penalização histórica da tributação do trabalho, que não parece que seja boa, nem para os rendimentos disponíveis das famílias, nem obviamente para a atividade económica em termos de criação e aumento de emprego na nossa economia", rematou.

Recorde-se que, na segunda-feira, o líder do PSD, Luís Montenegro, anunciou um "programa global de reforma fiscal" do qual fazem parte "cinco medidas imediatas", incluindo uma redução ainda este ano das taxas do IRS em todos os escalões, menos no último, uma medida que seria financiada pelo excedente da receita fiscal.

Esta proposta será concretizada em cinco iniciativas legislativas que serão discutidas e votadas na Assembleia da República em 20 de setembro, depois de o PS ter marcado um debate potestativo (obrigatório) para essa data.

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