Confrontado com o facto de o Presidente da República ter afirmado que o tema da habitação não estava fechado, o primeiro-ministro recusou-se a comentar as palavras do chefe de Estado, frisando que as suas funções são distintas das de um líder de uma força de oposição.
"Ser primeiro-ministro é diferente de ser líder da oposição. A função do primeiro-ministro não é ser comentador, é ser fazedor", começou por afirmar, referindo depois que "cada um tem o seu papel e nenhum é mais importante que o outro".
Contudo, continuou, "quando nos confundimos nos papéis é que as coisas podem correr mal", disse, dando o exemplo de que se o "guarda redes de uma equipa de futebol decidir marcar golos ao invés de defender isso não vai correr bem".
"A minha função é muito simples, eu tenho um contrato com os portugueses e vou cumprir, é essa a minha função", atirou, respondendo a Marcelo Rebelo de Sousa.
Nessa senda, Costa lembrou que "para que o Estado funcione bem, cada um deve estar no seu próprio lugar e fazer o que lhe compete", disse, referindo que Governo, Presidente da República e Assembleia da República têm competências diferentes e que "é preciso respeitar todos".
"Temos de aprender que vivemos numa democracia e democracia é plural. Não temos que pensar todos o mesmo. O PR ter uma opinião distinta de quem é a maioria na AR é perfeitamente normal e faz parte do normal funcionamento das instituições", considerou.
Neste ponto, António Costa fez mesmo questão de frisar que Marcelo Rebelo de Sousa, após ter vetado o diploma Mais Habitação, afirmou que o Parlamento era livre e soberano em matéria de decisão. E a seguir, neste mesmo contexto, desdramatizou as diferenças de posição num sistema democrático, argumentando que as divergências, por vezes, verificam-se mesmo entre socialistas, ou entre membros do Governo e autarcas do PS.
Sublinhe-se que, na segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa alertou que tem ainda nas suas mãos o destino final do programa Mais Habitação, pois mesmo após ser obrigado a promulgar o diploma que vetou, há uma “segunda parte da história”, ou seja, a regulamentação. Marcelo fazia esta afirmação, lembrando que "é função da oposição propor negociações para eventuais mudanças” no diploma.
A 21 de agosto, apesar de não ver qualquer norma inconstitucional no pacote legislativo Mais Habitação, o Presidente da República optou por vetar o diploma que partiu do Governo e que foi aprovado pela Assembleia da República.
Também esta segunda-feira, Luís Montenegro acusou o PS de estar "completamente desnorteado" e lamentou que o Governo rejeite as políticas apresentadas pelos sociais-democratas para o setor da habitação.
[Notícia atualizada às 14h12]
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