O presidente do Chega anunciou esta sexta-feira que o Governo se prepara para conceder novos apoios no que diz respeito à habitação, quer no caso do crédito quer no arrendamento, o que classificou como uma "das poucas medidas com algum interesse" que constam do quadro macroeconómico do Orçamento de Estado para 2024, apresentado hoje pelo ministro das Finanças aos partidos da oposição.
"O sr. ministro das Finanças transmitiu-nos que, em relação às famílias, preveem-se normas específicas em relação ao apoio ao crédito à habitação e ao arrendamento quando a taxa de esforço é superior a 35% e a 55%", anunciou.
Esta posição foi transmitida por André Ventura no final de uma reunião com os ministros das Finanças, Fernando Medina, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, na Assembleia da República, durante a qual o Governo apresentou as principais linhas da sua proposta de Orçamento do Estado para 2024.
"Parece-nos ser, na verdade, das poucas medidas com algum interesse e impacto que o sr. ministro das Finanças anunciou, porque em relação às empresas ficámos com a sensação clara de que o Governo não terá nenhuma medida específica de apoio às empresas ou de redução da carga fiscal sobre as empresas e este é um dado que nos preocupa muito", notou ainda o líder do Chega.
Instado pelos jornalistas a explicar como se vai concretizar essa medida, Ventura contou que insistiu que a técnica fiscal lhe fosse explicada, mas o Governo não adiantou detalhes.
"O que nos foi dito foi que haverá duas taxas de referência. Quando as taxas de esforço alcançam estes valores, haverá um apoio direto. Foi o que nos foi dito", acrescentou apenas.
Quanto aos combustíveis, o deputado do Chega revela que lhes foi dada a "garantia" que o Governo "prorrogará para o próximo ano a atual medida que tem de devolução do IVA dos valores excedentes do ISP", algo que o partido considera insuficiente e "pouco eficaz".
O líder do Chega disse que o Governo transmitiu ao partido que "trabalha no orçamento do próximo ano num cenário de equilíbrio orçamental".
"Sem no entanto nos ter facultado nenhuma perspetiva que o Governo tenha que justifique trabalhar com esse cenário tão otimista", acrescentou o deputado.
Segundo o líder do Chega, o executivo maioritário socialista "prevê no próximo ano um crescimento menor do que teve este ano", sem adiantar valores, e em relação à dívida pública "está a fazer um forte esforço para essa redução".
Ventura lembrou que "neste momento há dois grandes países a pressionar a zona euro, França e Itália, devido a situações de dívida pública e isso também está a afetar o cenário macroeconómico", disse.
De acordo com as informações que terão sido transmitidas ao deputado do Chega, as cativações "vão mesmo acabar" e "o Ministério das Finanças deixará de ter o poder que tem para decidir sobre a aplicação de despesa por setores".
No que toca às empresas, Ventura disse ter ficado "com a sensação clara de que o Governo não terá nenhuma medida específica de apoio às empresas ou de redução da carga fiscal sobre as empresas".
Ventura disse ainda que questionou Medina sobre "os aumentos previstos pelo Governo para a função pública no próximo ano, tendo em conta a taxa de inflação a partir de um determinado escalão".
"Especificamente a partir dos 1.070 euros, consideramos que há um risco real de uma parte dos funcionários públicos perderem rendimento no próximo ano. O senhor ministro garantiu-nos que isso não aconteceria", disse.
A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024 é entregue no dia 10 de outubro, a discussão na generalidade está marcada para os dias 30 e 31 do mesmo mês e a votação final global do documento será no dia 29 de novembro.
[Notícia atualizada às 12h25]
Leia Também: OE2024? "Portugueses vão continuar numa rota de empobrecimento"
