A porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) admitiu, esta sexta-feira, que houve abertura da parte do Governo em relação à preocupação do partido para acomodar "alguma revisão dos escalões do IRS" no Orçamento do Estado para 2024.

"Não nos foram apresentados dados concretos, nomeadamente se vai acompanhar a taxa de inflação", continuou Inês Sousa Real, que indicou que "só na terça-feira é que ficaremos a conhecer a proposta".

À saída da reunião com o Governo para apresentação das linhas gerais do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), disse ainda que, no campo da habitação, não sabe ainda em que é que a medida de apoio às rendas e aos créditos se vai traduzir. Ainda assim, defende que, da informação que obteve, "seria uma medida mais abrangente do que o regime do crédito bonificado".

"Uma das grandes prioridades do PAN para este orçamento é que o Governo garanta que se consegue travar não só a entrega de casas à banca - seja por via da negociação dos créditos, e que as famílias não fiquem sinalizadas negativamente por parte da banca, seja através de moratórias que prevejam a possibilidade da não execução da penhorabilidade ou de ajustes de programas já existentes", defendeu. 

Segundo a deputada, houve também abertura do Executivo para baixar o IVA dos serviços medico-veterinários, uma proposta defendida pelo PAN.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024 é entregue no dia 10 de outubro, a discussão na generalidade está marcada para os dias 30 e 31 do mesmo mês e a votação final global do documento será no dia 29 de novembro.

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