Esta posição foi transmitida pelo deputado da IL João Cotrim Figueiredo, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2024 hoje apresentado pelo Governo -- em relação à qual este partido já anunciou o voto contra.
"O senhor ministro das Finanças mentiu. Mentiu ao dizer que a carga fiscal no ano de 2024 não irá crescer. Ela vai crescer", declarou Cotrim Figueiredo.
O ex-presidente da IL referiu que o quadro de receitas fiscais da página 128 do Relatório do Orçamento do Estado "mostra que, embora os impostos diretos cresçam pouco, os impostos indiretos vão crescer quase 9%", considerando que se trata de "um enorme aumento dos impostos indiretos".
"O total das receitas fiscais, só de impostos, não estamos a falar de contribuições, vai crescer 4,8%, o que é mais do que vai crescer o Produto Interno Bruto (PIB) nominal. Ou seja, a carga fiscal vai subir novamente em 2024, e não é por efeito do mercado de trabalho mais robusto ou por aumentos salariais, que tem sido a desculpa recorrente do PS. E é este tipo de engano, este tipo de habilidade que nós queremos denunciar aqui", acrescentou.
Cotrim Figueiredo justificou o voto contra da IL em relação ao Orçamento do Estado para 2024, na generalidade -- anunciado hoje pelo presidente do partido, Rui Rocha, logo a seguir à divulgação da proposta -- com a política fiscal do Governo e a falta de reformas dos serviços públicos.
"Será contra exatamente porque um Orçamento que não põe o país a crescer desagravando e simplificando impostos e não trata dos problemas estruturais dos serviços públicos não é um Orçamento que sirva Portugal", afirmou.
Segundo o deputado e ex-presidente da IL, em setores como a saúde, educação, habitação e segurança social "continua a atirar-se dinheiro para cima dos problemas", mas "não houve a tal coragem de alterar estruturalmente esses serviços públicos".
A proposta de Orçamento do Estado para 2024, hoje entregue na Assembleia da República, vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está marcada para 29 de novembro.
O Orçamento do Estado tem aprovação garantida pela maioria parlamentar do PS.
No cenário macroeconómico em que assenta a proposta de Orçamento, o Governo prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2,2% em 2023 e 1,5% em 2024 e que a taxa de inflação diminua para 5,3% neste ano e 3,3% em 2024.
O Governo chefiado por António Costa pretende alcançar excedentes orçamentais de 0,8% do PIB em 2023 e de 0,2% em 2024. Quanto ao rácio da dívida pública, estima a sua redução para 103% do PIB neste ano e para 98,9% em 2024.
O voto contra da IL foi anunciado por Rui Rocha na rede social X, ex-Twitter, pouco depois de a proposta ter sido divulgada no portal da Assembleia da República e ainda antes da conferência de imprensa do ministro das Finanças de apresentação do documento.
"A Iniciativa Liberal irá votar contra a proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo. Mais uma vez é um documento sem ambição e sem visão estratégica que não abre qualquer horizonte de esperança aos portugueses, nem contribui para resolver os seus problemas essenciais", escreveu Rui Rocha.
O presidente da IL argumentou que a proposta do executivo "não representa crescimento económico para o país e não apresenta soluções para o colapso dos serviços públicos" e disse que o seu partido irá apresentar propostas "que traduzem uma visão liberal e transformadora em matéria de impostos sobre os rendimentos do trabalho, fiscalidade das empresas, acesso à saúde e oferta de habitação".
[Notícia atualizada às 18h12]
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