O anúncio foi feito pela líder parlamentar comunista em declarações aos jornalistas no parlamento.
"É uma proposta que merece e vai merecer o combate do PCP, mas também a nossa intervenção com propostas e soluções concretas", afirmou Paula Santos, indicando que, perante a proposta apresentada hoje pelo Governo, o voto dos comunistas "só pode ser no sentido contra".
A deputada considerou que o Orçamento do Estado para 2024 "não dá resposta aos problemas" que afetam o país e "vai contribuir para piorar a vida dos trabalhadores e dos reformados", empurrando-os "para o empobrecimento".
"Há recursos para dar resposta aos problemas do país, [mas] o Governo opta por uma proposta de Orçamento do Estado que limita salários e pensões, que prolonga a degradação dos serviços público e, mais uma vez, mobiliza recursos e favorece os grupos económicos", com a introdução de "novos benefícios fiscais", defendeu.
A líder parlamentar considerou que a proposta "desmente os objetivos que o Governo proclamou na sua apresentação" e "não permite suportar os elevados custos de vida e os elevados custos com a habitação".
No que toca à habitação, a deputada do PCP defendeu que "não é com benefícios fiscais, com subsídios que se vai resolver o problema", sendo necessário colocar os "lucros da banca a pagar os aumentos das taxas de juro".
Para o PCP, o Orçamento do Estado para 2024 traz "perda de poder e compra, precariedade" e contribui "para a desmotivação" dos trabalhadores".
Quanto ao investimento, "é manifestamente insuficiente", acrescentou Paula Santos.
Questionada sobre o futuro da TAP, a líder parlamentar do PCP afirmou que "o que se exige é manter a TAP no controlo público".
A proposta de Orçamento do Estado para 2024, entregue hoje pelo Governo no parlamento, vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está marcada para 29 de novembro.
[Notícia atualizada às 19h26]
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