Rejeitadas propostas para aumentar salário mínimo para 900 euros

O PCP recomendava ao Governo, através de um projeto de resolução (iniciativa sem força de lei), o aumento para 910 euros a partir de janeiro e para mil euros durante o próximo ano.

O Chega levou ao debate um projeto de lei com vista a uma atualização do salário mínimo nacional para os 900 euros e propunha que fosse criado "um programa de apoio às empresas que demonstrem um peso de custos fixos operacionais superior a 30%" para as ajudar a fazer face ao aumento do salário mínimo.

Também com um projeto de resolução, o BE queria que o parlamento recomendasse ao executivo o aumento imediato do salário mínimo para 900 euros e a sua atualização ao longo de 2024 "em linha com o custo de vida".

Os bloquistas propunham ainda que o Governo negociasse com os sindicatos e as estruturas representativas dos trabalhadores da administração pública e do setor empresarial do Estado uma atualização dos vencimentos e revisse os contratos de organismos públicos com empresas externas e os acordos com o setor social.

Durante o debate, a deputada do PS Ana Paula Bernardo salientou que "a valorização de salários e rendimentos tem sido a marca da governação socialista e continuará a ser nos próximos anos" e apontou que o aumento anunciado para 820 euros representa "um crescimento de 7,9%, bem acima da inflação prevista para 2024".

"É preciso ir mais além, e é precisamente isso que o Governo socialista está a fazer na preparação de 2024", com "uma postura de prudência e rigor", mas também com uma "ambição acrescida, antecipando, melhorando e reforçando metas e compromissos", indicou a deputada socialista, referindo estar previsto que o salário mínimo "atinja pelo menos os 900 euros em 2026".

O deputado Alfredo Maia, do PCP, considerou que os aumentos salariais anunciados "são manifestamente insuficientes para responder às necessidades que se agravam de dia para dia e em pouco ou nada melhorarão os baixos salários que atingem uma parte significativa dos trabalhadores" e afirmou que o acordo assinado entre o Governo e os parceiros sociais "está longe de responder à situação de emergência".

O comunista defendeu que uma "valorização geral dos salários com um aumento de, pelo menos, 15% e no mínimo 150 euros é justa, necessária, urgente e possível" e apontou que "há dinheiro para aumentar salários e o próprio patronato o confessa".

"É o salário que responde à inflação e ao aumento do custo de vida", defendeu José Soeiro, do BE, considerando que "era necessário e é possível ir mais longe".

O bloquista apontou que "é justo e economicamente sensato" e as empresas "podem acomodar um aumento maior do salário mínimo nacional".

Rui Paulo Sousa, do Chega, considerou que, "com o salário mínimo não se vive, sobrevive-se", e defendeu que "é fundamental" aumentar este valor.

O deputado destacou a sua proposta das apresentadas pelo PCP e BE, afirmando que o seu partido "defende um aumento do salário mínimo em que o Estado ajuda as empresas nesse desígnio social" e as "propostas da extrema-esquerda só iam trazer mais falências e desemprego".

Pelo PSD, a deputada Lina Lopes questionou em que estudos se basearam os partidos para apresentar estas propostas e defendeu que "é em concertação social, em negociação coletiva, que estes valores têm de ser decididos".

Pela IL, a deputada Carla Castro afirmou que "aumentar salários em Portugal é bem mais do que decretar o aumento do salário mínimo nacional" e sustentou que a economia deve estar focada em atrair capital e aumentar a produtividade, devendo existir uma "reforma laboral que não confunda precariedade e flexibilidade".

O deputado único do Livre, Rui Tavares, acusou o primeiro-ministro de "ter medo de subir o salário mínimo" e defendeu que "é preciso que suba", considerando que "não é tarde para inverter o rumo".

No fim de semana, o Governo assinou com a central sindical União Geral de Trabalhadores (UGT) e com as associações patronais Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP) um Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade que eleva o valor do salário mínimo nacional para o próximo ano para os 820 euros.