O antigo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, analisou, no seu espaço de comentário na SIC Notícias - previamente gravado por 'motivos pessoais' - e transmitido esta segunda-feira, o Orçamento de Estado 2024 (OE2024), considerando que "é um belíssimo Orçamento" e que "procura dar resposta aos principais problemas do país".

Pedro Nuno Santos começa por dizer que o OE2024 "procura assegurar e proteger os rendimentos", com "parte da população que tem ganhos de poder de compra reais", "há reforço nas prestações sociais, "há redução de impostos" e, ao mesmo tempo que isto acontece, "há redução da dívida pública para níveis muito baixos e o país continua no excedente orçamental".

OE2024? "Há uma grande redução dos impostos sobre os portugueses"

"Este Orçamento faz a quadratura do círculo e, de facto, anula a oposição de centro-direita, nomeadamente o PSD", refere o deputado socialista no seu espaço de comentário na SIC Notícias.

Questionado se o Partido Socialista perde a sua identidade ao apresentar 'o mantra das contas certas' como a oposição, Pedro Nuno Santos assume que "é consensual na sociedade portuguesa e no PS, de uma ponta à outra, a necessidade de reduzir a dívida pública".

"E as razões são óbvias: nas vésperas de uma qualquer crise financeira, quanto menos dívida pública e percentagem do PIB tivermos, melhor preparados estamos para enfrentar a crise. Por outro lado, quanto menor for a dívida pública, menores são também os encargos com essa mesma dívida e mais podemos libertar para as famílias", destaca Pedro Nuno Santos.

O ex-ministro discorda que o Orçamento tenha "truques" e se trate de uma manobra habilidosa e eleitoralista. "As contas já foram feitas e é óbvio que, no saldo, a redução é bastante superior ao aumento dos impostos e é preciso perceber a natureza dos mesmos", referindo-se aos rendimentos das famílias, em comparação com aumento do custo do tabaco ou das bebidas alcoólicas.

"Não há dúvidas que há uma grande redução dos impostos sobre os portugueses", salienta.

Orçamento "pipi e muito betinho"? Declarações são "inusitadas"

Sobre as críticas feitas pelo líder do Partido Social Democrata (PSD), Luís Montenegro, que classificou o documento como sendo "pipi, bem apresentadinho e muito betinho", Pedro Nuno Santos ressaltou que estas declarações são "inusitadas e até um pouco exóticas".

"Prefiro não comentar essas declarações em particular, mas sim, a ideia que o presidente do PSD tentou passar deste Governo continuar a carregar nos impostos ou a do líder parlamentar, Joaquim Miranda Sarmento, que reage primeiro, dizendo aliás que o Governo vinha a reboque do PSD em matéria de redução de IRS. Basicamente, o que estava a dizer Miranda Sarmento é que faria o mesmo se estivesse no Governo. Não é bem o mesmo porque objetivamente o PSD reduzia as taxas marginais do IRS até ao oitavo escalão e o Governo faz até ao quinto e, do ponto de vista qualitativo, há uma diferença", considera.

O comentador salienta que as reações "fracas e confrangedoras" dos líderes do PSD denotam "a ausência de um discurso alternativo, de um projeto, e isso tem consequências no PSD e no jogo de xadrez interno", referindo-se de notícias que davam conta que Pedro Passos Coelho estaria na reserva e que pode ser "um sinal" da disponibilidade do ex-primeiro-ministro.

"Imagino que seja muito difícil para Luís Montenegro ter Pedro Passos Coelho disponível para liderar o PSD", defende ainda, destacando uma entrevista do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, na qual recusou "falar da recandidatura" e disse que "o PSD não precisará dele porque ganhará as eleições europeias, denotando que, não ganhando, o PSD vai precisar dele".

"O problema do PSD não é um problema de liderança, é um problema de ideias"

Se Pedro Passos Coelho estivesse na liderança do PSD, haveria maior oposição nomeadamente ao OE2024? Pedro Nuno Santos declara que, acima de tudo, "o problema do PSD não é um problema de liderança, é um problema de projeto, de ideias, de alternativa".

"Não vejo nem em Passos Coelho, nem em Carlos Moedas, uma diferença do ponto de vista de projeto político em relação a Montenegro. E verdadeiramente o que interessa ao país e aos portugueses é mesmo essa disputa de ideias, de visão de país, de sociedade, de política económica. E o PSD não tem alternativa e está nessa encruzilhada já há vários anos. Não é um problema de Luís Montenegro, é um problema estrutural", explica.

Pedro Nuno Santos rejeitou ainda 'sugerir' um cabeça de lista para o PSD nas eleições Europeias, afirmando que não tem "nenhuma preferência" e que "essa escolha é para a direção do PSD".

Devolução do tempo da carreira dos professores? "Defendo que sim"

Sobre a crise da classe médica, que se vai adensando no país, Pedro Nuno Santos ressalva que "o salário médio dos médicos caiu por ano 2,3% na medicina geral" que, ao fim de 10 anos, "estamos a falar em perdas reais de poder de compra de 20%", assim como aconteceu com profissionais da Administração Pública, o que faz com que o Estado tenha dificuldade em "recrutar, atrair e fixar quadros qualificados".

"Tanto podemos investir quando construímos um hospital ou uma escola, quando podemos investir na dignificação e valorização da carreira dos médicos ou dos professores", salienta, referindo que "é um investimento que tem consequências a prazo" e, por isso, será "fundamental que o Governo consiga fazer as pazes com grupos profissionais que estão em guerra e que tem um impacto brutal sobre a vida das pessoas".

No que diz respeito especificamente aos professores, o comentador assume que o tempo da carreira dos docentes que esteve congelado deveria ser devolvido. "Defendo que sim, que se deve fazer num determinado prazo, de forma faseada, de repormos o tempo de serviço dos professores", disse.

Conflito em Israel? "Tentativa é equiparar o BE e o PCP ao Chega"

Por fim, num comentário breve ao conflito armado entre Israel e Hamas, o comentador político condena "veemente, sem hesitação, sem mas" o ataque do grupo terrorista sobre Israel.

"Sobre isso não deve haver nenhum humanista que não faça essa condenação. Acho que a melhor formulação sobre o tema tem sido do secretário-geral da ONU [António Guterres]. Citando um camarada meu, Francisco Assis, 'não se responde a barbárie com barbárie' e isso é muito importante neste momento. Nós queremos uma paz duradoura. Israel tem todo o direito à sua defesa, mas com respeito ao direito internacional".

Este tema já valeu fortes críticas ao Partido Comunista Português (PCP) e ao Bloco de Esquerda (BE) por parte de Carlos Moedas, o que Nuno Santos considera "inaceitável", uma vez que "a tentativa é equiparar o BE e o PCP ao Chega".

"Não há nenhum cidadão português com seriedade que seja capaz de dizer que o BE ou PCP são partidos racistas e xenófobos e, por isso, também queria condenar as declarações do presidente da CML", termina.

De recordar que Pedro Nuno Santos abandonou o cargo de ministro das Infraestruturas e da Habitação em janeiro de 2023, tendo sido substituído por João Galamba na pasta das Infraestruturas e Marina Gonçalves na Habitação. Em julho regressou ao Parlamento, sendo um dos 120 deputados da maioria socialista. 

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