PCP questiona Governo sobre Centro de Saúde de Coruche

Numa pergunta ao Governo, o grupo parlamentar do PCP refere que "a situação do Centro de Saúde de Coruche é há vários anos dramática" e que "os utentes esperam há mais de 20 anos que o Ministério da Saúde coloque a funcionar o Serviço de Urgência Básica, permitindo dessa forma melhorar a prestação de cuidados de saúde àquela população".

"Para agravar o problema, os utentes foram confrontados, em 2020, perante a gravíssima situação criada pela epidemia de covid-19 com o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) e a sua transformação em Serviço de Atendimento Complementar (SAC)", lembra no documento o deputado João Dias.

A alteração levou a que o serviço de urgências passasse a encerrar às 20:00, "deixando de funcionar 24 horas como anteriormente, e confrontando os utentes com a necessidade de terem de se deslocar dezenas de quilómetros até aos hospitais de Santarém ou de Vila Franca de Xira em caso de uma situação de urgência fora das horas de funcionamento daquele serviço", é ainda referido.

A alteração, decidida pelo Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Lezíria, encontrará "justificação na falta de recursos humanos, nomeadamente médicos, para restabelecer o funcionamento regular e durante 24h", aponta o PCP.

O PCP solicita, por intermédio do Ministério da Saúde, esclarecimentos se "tenciona o Governo restabelecer" o SAP em Coruche, e "dentro de que prazo", questionando também se conhece as regras de atendimento dos utentes, e se "pretende mantê-las".

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Coruche, Francisco Oliveira disse que "fazia sentido reativar um diploma que em tempos esteve em cima da mesa", que era no Centro de Saúde criar um Serviço de Urgência Básica [SUB], "que pudesse fazer esse atendimento médico, mas também exames, por forma a servir a população do sul do distrito, dos concelhos de Coruche, Salvaterra de Magos e Benavente".

"No Centro de Saúde de Coruche foram feitas obras estruturais para acolher o SUB, nunca foram é colocados os médicos e os meios de diagnóstico para que funcionasse", acrescentou.

Relativamente ao que aconteceu durante a pandemia de covid-19, o presidente da autarquia explicou à Lusa que "reduziram o horário de funcionamento do SAP e alegaram que tinham de prestar cuidados de saúde à população", nomeadamente de vacinação, reduzindo o horário de funcionamento para entre as 08:00 e as 20:00, o que "não serve a população do concelho".

"Face à distância que Coruche está do hospital distrital de Santarém, da sede do concelho 40 quilómetros, das freguesias mais distantes 60 quilómetros, isto de facto torna muito complicada a assistência médica à população", considerou Francisco Oliveira.

Por outro lado, a reabertura plena do SAP serviria "para aliviar também o constrangimento dos bombeiros municipais [de Coruche], porque não havendo um serviço de emergência no Centro de Saúde, têm de deslocar os doentes para Santarém, ou eventualmente para Vila Franca de Xira".

"Se uma ou duas ambulâncias ficam com macas retidas no Hospital de Santarém é óbvio que ficamos também limitados na prestação de socorro às nossas populações", apontou Francisco Oliveira.

Além disso, acrescentou, Santarém, Coruche, Salvaterra de Magos e Benavente não têm um hospital a sul do distrito, o que "agrava ainda mais as condições de atendimento do Hospital de Santarém, por não existir um meio intercalar para despistar doentes que poderiam ser atendidos no Centro de Saúde".

O presidente da câmara, que em 2019 criticou a descentralização de competências na saúde, disse ainda continuar "a ser crítico" do processo, que foi "muito bem enrolado".

"Acabámos por aceitar essas competências na área da saúde para não condicionar o acesso aos fundos comunitários, designadamente em termos de PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para a reabilitação das unidades de saúde", admitiu Francisco Oliveira.

No caso de Coruche, "estão previstos cerca de 400 mil euros de investimento, que tem a ver com climatização, equipamentos de raio-X" e outros investimentos, "para criar condições de trabalho aos médicos, assistentes, e à população com essas obras".

"Ainda não está completamente resolvido, estamos à espera de encerrar alguns dossiês, que têm que ver com a assunção de responsabilidades ao nível da segurança, da higiene e limpeza e um conjunto de áreas que transitaram para a responsabilidade do município, mas já temos essa responsabilidade do nosso lado", declarou.

O autarca, que não coloca em causa as verbas contratualizadas no auto de transferência, considerou, no entanto, que "são manifestamente insuficientes para a manutenção dos edifícios".