Pedro Nuno Santos, antigo ministro das Infraestruturas e da Habitação, recusou, esta segunda-feira, ter ficado surpreso por ver o primeiro-ministro, António Costa, concordar consigo ao reconhecer que a privatização da TAP não era obrigatória no plano da recuperação da companhia negociado com Bruxelas, defendendo que, no seu entender, o chefe do Executivo não necessitava de fazer qualquer "correção" e que tudo se tratou de um mal entendido.

No seu espaço de comentário na SIC Notícias, Pedro Nuno Santos respondeu ainda a Luís Marques Mendes, que considerou que Costa queria evitar "comprar uma guerra" com o antigo ministro, recusando que o comentador social-democrata "tenha acertado nessa sua avaliação".

Confrontando com o facto de António Costa ter corroborado as suas palavras, afirmando que a privatização da TAP não era obrigatória no plano de recuperação da companhia, reconhecendo que se expressou mal, Pedro Nuno Santos defendeu que foi criado um caso de uma matéria "que não era caso nenhum".

"Não houve surpresa nenhuma, aliás, fez-se um caso numa matéria que não era caso nenhum", começou por dizer o também deputado pelo PS.

Pedro Nuno Santos lembrou a primeira vez que António Costa se referiu ao tema, altura em que o próprio estava no Parlamento, e defendeu: "Foi óbvio que o primeiro-ministro, aquilo que estava dizer, é que na decisão de nacionalizar, de intervencionar a TAP, esteve sempre implícito que nos não ficaríamos com a maioria do capital e que, portanto, teria de haver um processo de abertura de capital da TAP".

A decisão de abrir o capital esteve sempre presente desde a primeira hora e foi isso que o primeiro-ministro quis sempre dizer. Nunca tive a menor dúvida sobre isso

"Aliás, quando eu, enquanto ministro, faço a apresentação pública do plano de reestruturação, digo que a TAP é uma empresa que não pode ficar sozinha no setor global da aviação e que poderá ser integrada num grupo de aviação. O Governo português e nós vamos falando do ziguezagues, mas em 2020 e em relação à decisão de privatizar não há nenhum ziguezague. A intervenção que foi feita em 2020 foi para impedir que a empresa falia, não era para que o Estado ficassem com 100% da empresa", acrescentou, reforçando que "ou havia intervenção pública em 2020 ou não havia TAP".

O ex-governante reiterou ainda que "estava claro desde o início" aquilo a que António Costa se referia e que era escusada qualquer correção por parte do primeiro-ministro.

"A decisão de abrir o capital esteve sempre presente desde a primeira hora e foi isso que o primeiro-ministro quis sempre dizer. Nunca tive a menor dúvida sobre isso. Houve ali uma correção, mas é uma correção, sinceramente, para mim não era necessária. Para mim estava claro desde o início aquilo a que se estava a referir o primeiro-ministro", completou.

Interrogado com as declarações de Luís Marques Mendes, que no seu espaço de comentário, no mesmo canal televisivo, afirmou que o primeiro-ministro se corrigiu e deu razão a Pedro Nuno Santos para "não comprar uma guerra", o antigo ministro rejeitou essa ideia.

"Tenho alguma dificuldade em avaliar esse tipo de comentários políticos. O senhor primeiro-ministro, para já, do que conheço, não me parece que seja alguém que tenha medo de quem quer que seja, quanto mais de mim. Por isso, a questão não se coloca nesses termos", afirmou.

"Foi feita uma pergunta. No plano de reestruturação, de facto, não estava a obrigatoriedade de compra da TAP, não era isso que o primeiro-ministro queria dizer na intervenção que fez e clarificou. Acho que alguns comentários têm objetivo de provocar uma reação e sinceramente não me parece que o doutor Luís Marques Mendes tenha acertado nessa sua avaliação", atirou.

Professores? "Há uma contradição, mas há uma explicação"

O antigo ministro foi ainda confrontado com o facto de ter defendido, há uma semana, no mesmo espaço de comentário, que o tempo da carreira dos docentes que esteve congelado deveria ser devolvido, tendo-se ficado a saber que, poucos dias antes desta declaração, havia votado contra dois projetos de lei e dois projetos de resolução que defendiam isso mesmo. 

"Há uma contradição, mas há uma explicação. Teremos mais situações destas. Eu tenho a minha opinião, continuo a achar o mesmo. Um Estado que exige que as empresas cumpram os contratos com os seus trabalhos têm, desde logo, de começar a dar o exemplo. Isso para mim é uma questão clara e eu tenho o direito e o dever de expressar a minha opinião sobre os diferentes temas, mas integro um partido, uma organização, um grupo parlamentar que apoia o Governo", explicou.

"Não quer dizer que, em determinadas matérias, possa desalinhar do sentido de voto da bancada parlamentar", admitiu, confessando que, sobre a privatização da TAP, "ia votar ao lado da bancada parlamentar".

Sou deputado, mas não estou no Parlamento apenas como um indivíduo, fui eleito por uma lista, numa lista do PS, integro um grupo parlamentar que apoia o Governo

O antigo ministro defendeu assim que é deputado, mas que não está no Parlamento "apenas como um indivíduo".

"Há matérias que são tão fundamentais na governação que exigem que nós nos submetamos à orientação do coletivo (...) isso para mim é fundamental. Eu sou deputado, mas não estou no Parlamento apenas como um indivíduo, fui eleito por uma lista, numa lista do PS, integro um grupo parlamentar que apoia o Governo, expresso a minha opinião, defendo os meus pontos de vista - umas vezes são partilhados pela maioria, outras vezes não, isso não me impede de publicamente fazer essa defesa", completou.

Pedro Nuno Santos aproveitou ainda o tema para "fazer justiça" ao ministro da Educação, João Costa. "É, na minha opinião, um dos melhores ministros da Educação que nós já tivemos", frisou.

Segundo o socialista, João Costa começou com uma "relação excelente" com os professores e o "irritante" do tempo de serviço acabou por impedir que se discutisse, nos últimos meses, "vitórias importantes que os professores conseguiram" com o governante.

 "O problema do país não é a carga fiscal"

Num comentário ao regresso debates quinzenais, marcado pelas críticas ao Orçamento do Estado, Pedro Nuno Santos assinalou que a carga fiscal foi "o centro da argumentação" da direita, que não tinha "mais onde se agarrar".

"Este debate quinzenal realizou-se cerca de uma semana depois da apresentação do OE, era natural que fosse uma antecipação do debate do Orçamento, uma espécie de aquecimento para do debate orçamental, onde podemos perceber quais seriam os principais argumentos dos diferentes partidos para o debate orçamental", disse.

"A direita, mais concretamente o PSD e a Iniciativa Liberal, elegeram a carga fiscal como o centro da sua argumentação contra o Orçamento do Estado. O que se percebe, não têm muito mais onde se agarrar. Não se podem agarrar à criação de riqueza, o país tem crescido de forma sustentada, antes e depois da pandemia, não se podem agarrar ao desemprego, o país está com níveis recorde em matéria de emprego, não se podem agarrar às contas públicas, perante um excedente orçamental e uma redução intensa da dívida pública", acrescentou Pedro Nuno Santos.

"A carga fiscal pode ser um indicador muito enganador" e, com base em gráficos, o ex-ministro defendeu que o "nível da carga fiscal não nos ajuda a perceber as variáveis que nos interessam".

O PSD e a IL não estão muito preocupados que os serviços públicos funcionem ou não, até porque, se dependesse deles, os serviços não seriam públicos

"É obvio que pode haver sempre uma inquietação relativamente aos impostos que nós pagamos. Apesar dos problemas que nós temos nos serviços públicos, é esta carga fiscal, é a contribuição dos portugueses que nos permite que nós tenhamos uma escola pública universal e tendencialmente gratuita, um Serviço Nacional de Saúde que, com todas as falhas que possa ter, consegue proporcionar resultados em termos de saúde, que nos colocam nos países mais desenvolvidos. E, por isso, nós temos muitos problemas, é verdade, temos que dar resposta aos problemas, mas o problema do país não e carga fiscal", defendeu.

"O PSD e a IL não estão muito preocupados que os serviços públicos funcionem ou não, até porque, se dependesse deles, os serviços não seriam públicos. Quanto muito financiados pelo Estado, mas não seriam prestados pelo Estado", rematou, recusando ainda tecer qualquer comentário sobre a polémica em torno do aumento do Imposto Único de Circulação (IUC).

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