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"Pacto de regime sobre a habitação expulsa pessoas das suas casas"
A líder do Bloco de Esquerda falou esta quarta-feira no debate sobre o direito à habitação requerido pelo partido.
© Horacio Villalobos#Corbis/Corbis via Getty Images
Política Bloco de Esquerda
"A atual crise da habitação demonstra que quando o bloco central alargado se une mesmo em torno de um desígnio, os ressuados surgem devastadores", começou por dizer esta quarta-feira Mariana Mortágua, líder do Bloco de Esquerda (BE), no debate sobre o direito à habitação no Parlamento.
A deputada afirmou que, em vez de uma "politica de capacidade produtiva, de emprego qualificado, de transição energética ambiental", decidiu-se que após a crise financeira de 2008, "aquilo que Portugal devia produzir e exportar como desígnio nacional, seria o seu território, o seu espaço, as suas cidades".
"Quando a política dos juros baixos do BCE empurrou o capital financeiro para o imobiliário, Portugal já tinha criado as condições internas para se tornar campeão da especulação, fruto de um compromisso duradouro que atravessou governos e autarquias", declarou.
Para a líder do Bloco, primeiro, a liberalização das rendas "libertou as casas", depois, "os vistos gold e os benefícios fiscais", os incentivos aos fundos de investimento imobiliário, o turismo "desenfreado", aos nómadas digitais, "fizeram o resto".
Frisando as vagas de despejos, aumento de rendas e "abusos", Mortágua disse que "o pacto de regime sobre a habitação expulsa pessoas das suas casas e cidades".
Posto isto, o Bloco propôs a proibição de venda de casa a não residentes. "Foi essa a escolha do Canadá, da Suíça, da Áustria, da Dinamarca", atirou.
De recordar que o BE leva à discussão cinco projetos de lei que têm com objetivo proibir a venda de casas a não residentes, controlar as rendas e criar um teto ao seu aumento no próximo ano, bem como limitar a variação da taxa de esforço no crédito à habitação.
[Notícia atualizada às 15h40]
Leia Também: BE quer "maior abertura" para propostas da habitação em debate hoje na AR
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