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Recuo do IUC "não apaga as caraterísticas essenciais deste OE"
As palavras são do deputado do Partido Comunista Português (PCP), Duarte Alves.
© Facebook/ Duarte Alves
Política Duarte Alves
O deputado do Partido Comunista Português (PCP), Duarte Alves, reagiu, esta quarta-feira, à proposta do Partido Socialista (PS) para eliminar o aumento do IUC, afirmando que tal "não apaga as caraterísticas essenciais deste Orçamento do Estado [OE]" para 2024.
"Não apaga que é Orçamento do Estado que não responde ao problema da habitação, não dá uma resposta ao Serviço Nacional de Saúde, não encontra soluções também do ponto de vista dos salários. E do ponto de vista das questões fiscais, também aí é um Orçamento que prossegue uma linha de injustiça", assinalou, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
Duarte Alves realçou ainda que "desde há muito" que o PCP "vem questionando o Governo". "Perdemos aqui muito tempo que podíamos ter discutido outras matérias em que de facto o Orçamento do Estado agrava a injustiça fiscal", acrescentou.
"Há muito tempo que dizemos que esta medida não faz sentido, só veio tarde este recuo, mas ainda bem que veio porque era, de facto, uma medida que não tinha qualquer sentido", frisou.
Recorde-se que ontem o PS apresentou uma proposta para eliminar o aumento do IUC para veículos anteriores a 2007 do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), defendendo que é "uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica".
De realçar que a oposição já tinha entregado várias propostas para a eliminação desta proposta do Governo.
Em causa está uma medida prevista no OE2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.
Leia Também: Recuo do IUC deve-se a "duas simples palavras: eleições antecipadas"
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