O processo de especialidade do OE2024 está hoje no seu segundo dia, tendo no primeiro dia o PS, que tem maioria absoluta no parlamento, aprovado duas dezenas de propostas dos partidos da oposição.

Hoje, de acordo com fonte oficial do grupo parlamentar socialista, serão cerca de quatro dezenas as alterações da oposição às quais o PS irá dar luz verde.

Segundo o guião das propostas que vão ser votadas esta tarde na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), e que estão esta manhã a ser discutidas em plenário, os deputados vão apreciar propostas nas áreas da educação, transportes, saúde ou cultura, entre outras.

Nas votações ao longo da tarde de segunda-feira na COF foram mais as vezes que se ouviu a palavra "rejeitada" do que "aprovada" e, mesmo entre as viabilizadas, a maioria não têm grande impacto orçamental ou estratégico.

Entre as 45 alterações aprovadas ao OE2024, 20 foram da oposição e, sem surpresa, as 25 agendadas do PS.

No entanto, durante a avocação de algumas medidas para o plenário, a mudança do sentido de voto do PS acabou por viabilizar mais duas propostas da oposição.

Uma da IL que prevê a realização de um estudo sobre a possibilidade de os profissionais liberais terem a oportunidade de aceder aos regimes de proteção na parentalidade e outra dos deputados do PSD Madeira sobre acordos de regularização de dívidas nos setores das águas e dos resíduos.

No primeiro dia da especialidade, o Livre foi o partido com o maior número de propostas viabilizadas, num total de sete (duas das quais em parte), enquanto o PCP e o PAN conqseguiram ambos quatro propostas aprovadas.

Por sua vez, o PSD viu serem aprovadas três propostas e o BE apenas conseguiu duas vitórias (uma delas depois da alteração do sentido de voto do PS no final do dia).

O Chega não tem até agora qualquer proposta aprovada.

As votações do Orçamento em sede de especialidade arrancaram hoje e prolongam-se até à próxima quarta-feira, culminando com a votação final global do documento.

O Presidente da República anunciou a dissolução da Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.

Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa adiou a publicação do decreto para janeiro, permitindo a votação da proposta orçamental e entrada em vigor do documento.

O novo governo que resultar das próximas eleições poderá, caso pretenda, apresentar um Orçamento Retificativo.

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