"Os portugueses vão assistir a um brutal aumento de impostos", sublinhou o deputado do PSD Madeira Dinis Ramos, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que entrou hoje no quarto dia, tendo apontado a subida dos "impostos indiretos" na proposta orçamental do Governo socialista.

Na resposta, o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, 'pegou' nesta acusação para dizer que sabia bem o que é um brutal aumento de impostos: "tenho 37 anos, a minha geração sabe o que é um brutal aumento de impostos".

A reação de Nuno Santos Félix provocou uma forte contestação pelas bancadas da direita, levando a que tivesse de se interromper e a aproveitar a repetir a frase de que as gerações que o antecederam também sabem "bem o que foi o drama relativamente às pensões".

O debate sobre as propostas avocadas hoje para plenário -- todas sobre impostos -- teve várias trocas de acusações entre oposição e PS e também entre esquerda e direita, nomeadamente sobre carga fiscal e nível de tributação, com as votações a confirmarem o sentido de voto da véspera, na Comissão de Orçamento e Finanças.

A sessão arrancou com o PSD a defender a sua proposta que prevê a isenção em sede de IRS e de descontos para a Segurança Social de prémios pagos a trabalhadores e a apelar "à lucidez do PS" para viabilizar a medida.

Depois de ouvir o liberal João Cotrim Figueiredo a gabar-lhe a "paciência" por continuar a apelar à lucidez do PS e a referir que para a IL o nível de carga fiscal é tão grave quanto a complexidade do sistema, o deputado do PSD Afonso Oliveira apontou a sintonização que ambos os partidos têm nesta matéria.

A sintonia mostrada pelo PSD e a IL seria quebrada por José Soeiro, do BE, ao sublinhar que a proposta do PSD "tem o carinho das confederações patronais" e "é um lobo disfarçado de cordeiro", pois ao isentar de descontos para a Segurança Social os prémios, reduz a sua base e a proteção social dos trabalhadores.

"Temos aqui um exemplo da maior bancada do parlamento que é a bancada da CIP [Confederação Empresarial de Portugal]", atirou Duarte Alves, do PCP, sublinhando vir "da marca do PSD" que é "de ataque às pensões".

Já André Ventura criticou o PS e os partidos à esquerda por terem enchido "o país de impostos" e se recusarem a apoiar uma proposta que os diminui.

Entre as propostas avocadas esteve o IRS Jovem e os apoios aos estudantes e as mudanças no regime fiscal do Residente Não habitual (RNH), com a oposição a aproveitar para tecer críticas às medidas do Governo.

"Aquilo que o PS propõe é o que já foi chamado de modalidade de desconto em cartão", disse a deputada do BE Joana Mortágua numa alusão aos "descontos" em residências "que não existem" ou à devolução das propinas por cada ano trabalhado em Portugal quando a dificuldade de muitas famílias "é pagar as propinas agora".

Rui Tavares, do Livre, acentuou a necessidade de o país não poder "continuar preso na armadilha dos baixos salários", apontando dados de organizações internacionais sobre a carga fiscal.

Uma referência que levou o presidente da Assembleia da República a fazer "uma ligeira correção" a Rui Tavares, para notar que a carga fiscal em Portugal é mesmo abaixo da média da União Europeia.

Momento aproveitado por Ventura para notar que não cabe ao presidente da Assembleia da República "entrar no debate".

O debate e votação na especialidade do OE2024 entrou na reta final, estando a votação final global do documento agendada para quarta-feira.

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