Projeto do Chega sobre 'lobbying' rejeitado na AR com acusações de plágio

O projeto de lei foi chumbado com os votos contra de PS, PCP e BE, a abstenção de PSD, PAN e Livre e o voto a favor de Chega e IL, no final de um debate, agendado pelo Chega, sobre as regras de transparência a aplicar a entidades privadas que realizam `lobbying´ junto de entidades públicas, prevendo a criação de um registo de transparência da representação de interesses junto do parlamento.

No encerramento do debate, o líder do Chega reagiu à coligação pré-eleitoral entre PSD e CDS-PP para as próximas legislativas e europeias, que foi conhecida enquanto decorria o debate.

André Ventura afirmou que "o PS sabe bem que o seu principal adversário é o Chega" porque "nos últimos oito anos o PSD se esqueceu de fazer oposição", o que faz com que agora precise de se coligar com o CDS-PP.

Ao longo do debate, foram feitas ao Chega várias acusações de plágio e cópia de uma iniciativa que não chegou a ser votada no final da última legislatura.

Segundo o deputado socialista Francisco Oliveira, o Chega precisou do PS "para fazer o plágio de uma iniciativa legislativa", criticando "o ziguezague" da posição do PSD sobre esta matéria.

O deputado do PS Pedro Delgado Alves anunciou ainda o agendamento de um debate parlamentar para 03 de janeiro sobre esta regulação, mostrando abertura para discutir propostas dos restantes partidos.

Pelo PSD, Emília Cerqueira lembrou que o líder social-democrata se comprometeu com uma iniciativa para regulamentar o 'lobbying' e também com uma nova tentativa de introduzir a criminalização do enriquecimento ilícito na próxima legislatura.

"O PS é o verdadeiro responsável por estarmos a ter hoje este debate", disse, numa referência aos recentes casos que envolveram o Governo, acusando também o Chega de "um golpe de teatro".

Na abertura do debate, o deputado do Chega Rui Paulo Sousa defendeu que é "fundamental implementar um modelo de regulação da representação de interesses legítimos junto da administração direta e indireta do Estado que reúna as entidades administrativas públicas portuguesas que produzem decisões estruturantes para a vida do país".

Segundo o Chega, é preciso "criar um sistema de registo dos representantes de interesses legítimos que tenha natureza pública, gratuita e facultativa".

Já o líder parlamentar da IL considerou que "a regulamentação do 'lobbying' é um passo necessário, importante, e que já tarda", sustentando que também não é esta regulamentação "tornará legais atividades que antes seriam consideradas ilícitas" porque "o tráfico de influências não é 'lobbying'".

Rodrigo Saraiva apontou que o acesso aos decisores públicos "deve ser democratizado", transparente e "registado e deve deixar pegada" e afirmou que "a representação de interesses, que é legítima, não deve ser um monopólio ou oligopólio".

Duarte Alves, do PCP, considerou que a legalização do 'lobbying' é passar "uma esponja sobre o que promove as situações de promiscuidade" e "limitar os direitos de participação democrática na vida pública", com o objetivo de "criar um negócio".

O deputado comunista afirmou que "aquilo que se acaba por fazer é legalizar o tráfico de influências", e destacou que "todos os pareceres, todas as audições, até mesmo as reuniões dos grupos parlamentares com entidades que solicitam audiência, são publicadas no site da Assembleia da República, para qualquer pessoa poder ver".

Pelo BE, Pedro Filipe Soares considerou que neste debate o parlamento "está a discutir como legalizar a atividade dos facilitadores".

"Não deixou ninguém arrastar nada, tal é a soberba para abrir corredores do poder aos facilitadores", acusou, apontando também ao PS pelo anúncio de um debate para 03 de janeiro por mais "uma vez ir atrás da cenourinha do Chega".

O deputado único do Livre, Rui Tavares, considerou que a "regulamentação da relação dos poderes políticos com os interesses sociais não pode ser uma maneira de tirar o que está no código penal e meter no código do IRS".

Inês Sousa Real, do PAN, que também tem um projeto neste âmbito mas não foi discutido hoje, mostrou abertura para dialogar com os restantes partidos para encontrar a melhor solução, apontando que o texto acordado na última legislatura está ultrapassado.