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Adiada redução do pagamento de trabalho suplementar
A proposta de lei do Governo que adia até ao final do ano a redução do pagamento do trabalho suplementar foi aprovada na especialidade com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e com os votos contra da oposição.
© Reuters
Política Aprovação
A redução do pagamento do trabalho suplementar, bem como do pagamento em dia feriado, que deveria terminar a 31 de julho, foi aprovada em Conselho de Ministros a 05 de junho, e mereceu hoje a rejeição do PCP, BE e PS.
A proposta de lei do Governo prorroga ainda até ao final de 2014 o prazo de suspensão das disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e das cláusulas de contratos de trabalho, que tenham entrado em vigor antes de 01 de agosto de 2012, e que disponham sobre acréscimos de pagamento de trabalho suplementar superiores aos estabelecidos no Código do Trabalho.
As duas centrais sindicais já manifestaram a oposição à prorrogação da redução do pagamento do trabalho suplementar até ao final do ano por considerarem que esta é inconstitucional.
O diploma será agora submetido à votação final global em plenário, na Assembleia da República.
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