"Eu tutelava a pasta, mas não sou eu que dou orientações ao ministro das Finanças e à Parpública", afirmou Pedro Nuno Santos, acrescentando: "Não há orientação do Ministério das Infraestruturas nem do ministro das Infraestruturas".
Segundo o secretário-geral do PS, que foi abordado pela comunicação social sobre esta matéria enquanto caminhava em passo acelerado nos corredores da Assembleia da República, à saída do plenário, "tem de ser o Governo a dar esclarecimentos".
Perante a insistência dos jornalistas, repetiu que tem de se "colocar a questão ao Governo".
A Parpública, sublinhe-se, revelou esta tarde de quarta-feira que a compra de ações dos CTT, realizada até outubro de 2021, "ocorreu no cumprimento dos requisitos legais", com despacho do ministro das Finanças da altura, João Leão, e com parecer favorável da UTAM.
O Jornal Económico noticiou na terça-feira que o anterior Governo, sem o divulgar, instruiu a Parpública a comprar ações dos CTT através de um despacho do então ministro das Finanças, João Leão.
De acordo com o Jornal Económico, essa "compra teve lugar após exigências do Bloco de Esquerda para aprovar o Orçamento do Estado para 2021".
O Bloco de Esquerda, através da sua coordenadora, Mariana Mortágua, e do líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, já veio negar ter tido conhecimento dessa compra de ações ou ter feito qualquer negociação com o Governo da altura nesse sentido, frisando que é conhecida a sua posição a favor da renacionalização dos CTT.
Os CTT foram privatizados entre 2013 e 2014 pela governação PSD/CDS-PP em período de assistência financeira externa a Portugal.
Hoje, em conferência de imprensa, o secretário-geral do PSD exigiu ao primeiro-ministro, António Costa, que torne público o despacho das Finanças para a compra de ações dos CTT e pediu também explicações a Pedro Nuno Santos, assumindo que esteve envolvido nessa decisão como ministro das Infraestruturas.
Hugo Soares disse que a compra de ações dos CTT "tem de ser feita, nos termos da lei, por decisão conjunta do Ministério das Finanças e do ministério que tutela a área setorial", pelo que terá sido feita "com o aval, com a concordância e se calhar com a orientação" do então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.
O Chega e a Iniciativa Liberal agendaram para quarta e quinta-feira debates na Assembleia da República sobre a compra de ações dos CTT pela Parpública, e pediram também esclarecimentos a Pedro Nuno Santos.
O presidente do Chega, André Ventura, alegou que há "indícios fortes de que houve uma atuação política premeditada e articulada, pelo menos entre o PS e o BE, como moeda de troca do Orçamento do Estado, para comprar ações dos CTT".
"Queremos uma clarificação política, neste caso de Pedro Nuno Santos e do Governo socialista, sobre se a Parpública foi ou não um instrumento político ao serviço de interesses políticos, com prejuízo da sua independência e da sua motivação existencial", declarou, por sua vez, o presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha.
O agendamento feito pela Iniciativa Liberal abrange também a Efacec e a TAP e parte da posição de que o setor empresarial do Estado "tem sido mal gerido".
O Jornal de Negócios noticiou, hoje à tarde, que a "compra de ações dos CTT pela Parpública foi negociada com o PCP", para "tentar a abstenção dos comunistas para viabilizar o OE de 2021 e recuperar uma posição nos Correios que desse margem ao Governo na renegociação da concessão".
Depois da divulgação dessa notícia, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, declarou aos jornalistas na Assembleia da República que o seu partido foi informado da compra de ações dos CTT, mas que não a considerou relevante, por não assegurar o controlo público da empresa.
[Notícia atualizada às 19h04]
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