Desde que lançou a sua candidatura a secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos optou por não se pronunciar sobre a decisão do Presidente da República de dissolver o parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.

Uma decisão que o chefe de Estado tomou na sequência da demissão de António Costa das funções de primeiro-ministro em 07 de novembro passado, por causa de um inquérito de que é alvo no Supremo Tribunal de Justiça.

Logo na apresentação da sua candidatura à liderança dos socialistas, seis dias depois da demissão de António Costa, Pedro Nuno Santos procurou afastar este tema da sua agenda: "O PS não vai passar os próximos quatro meses a discutir um processo judicial", avisou, acrescentando que, para si, há dois princípios do Estado de Direito que são fundamentais, "a presunção de inocência e a independência do poder judicial".

"Isso vai ser respeitado por mim até ao fim", declarou.

Numa entrevista que concedeu à TVI, quando foi interrogado sobre o caso que motivou a demissão de António Costa, o novo líder do PS considerou importante que o processo tenha um desfecho "o mais cedo possível".

"O povo português precisa disso; a democracia, o estado de direito, a confiança do povo português nas instituições precisam disso", advogou. Porém, ao contrário do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, que defendera que o caso do primeiro-ministro deveria ser esclarecido antes das eleições legislativas, o secretário-geral do PS recusou colocar prazos ao Supremo Tribunal de Justiça.

"A justiça tem um tempo, estou tão preocupado quanto os portugueses no que diz respeito à confiança nas instituições", disse.

No chamado "nucelo duro" do Governo, defende-se que essa distância de Pedro Nuno Santos em relação ao caso que atingiu o primeiro-ministro não incomoda. Para o efeito, é lembrado que António Costa, em duas intervenções que proferiu em órgãos nacionais do PS, considerou essencial que o partido se mantivesse afastado do caso que o atingiu e que ele próprio trataria dele.

Já Ferro Rodrigues, líder do PS entre 2002 e 2004, e Augusto Santos Silva, dois "senadores" socialistas, seguiram uma via diferente.

"Quando uma justiça sem rosto põe em causa a democracia política, sinto o dever de a pressionar para ser clara, transparente, identificável. Quero dedicar a última fase da minha vida política a, modestamente, defender a causa das causas: A democracia", declarou Ferro Rodrigues na última reunião da Comissão Nacional do PS.

Por sua vez, Augusto Santos Silva, em entrevista à RTP, insurgiu-se contra uma "atitude que perpassa em vários operadores judiciais e judiciários segundo a qual a atividade política, por ser política, é por natureza suspeita".

Criticou a existência de "um grande abuso" no recurso às escutas na investigação, considerando que se trata de uma técnica que permite "descontextualizações" de conversas em muitos casos e que é muito invasiva da privacidade. E, nesse mesmo contexto, atacou, ainda, a "tentação de se deter" para investigar.

Tal como no caso da justiça, também em relação à atuação de Marcelo Rebelo de Sousa na atual crise política as críticas no PS têm partido de António Costa e de Carlos César, ou de figuras do Governo como o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, mas não de Pedro Nuno Santos, que se limita a dizer que respeita as competências do Presidente da República.

António Costa classificou a decisão do Presidente da República de dissolver a Assembleia da República como "totalmente despropositada e desnecessária". E advertiu para o risco de Portugal entrar num ciclo de elevada instabilidade política.

"Aquilo que todos desejamos, seguramente, é que esta tenha sido a última dissolução do atual Presidente da República e que o chefe de Estado não seja ainda confrontado com a necessidade de fazer novas dissoluções no futuro", advertiu.

O presidente do PS, na reação à recente mensagem de Ano Novo de Marcelo Rebelo de Sousa, deixou mais uma farpa ao chefe de Estado: "Infelizmente, no plano nacional, a decisão de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas, tomada pelo Presidente da República, reforçou o clima de incerteza e prejudicou a confiança num percurso de expectativas económicas seguras que estavam a ser alcançados", sustentou.

Esta semana, em entrevista ao jornal Eco, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro procurou acentuar a responsabilidade de Marcelo Rebelo de Sousa na atual situação política.

"A nossa História, do ponto de vista constitucional, quer com o general Ramalho Eanes, quer com Mário Soares, quer com Jorge Sampaio, quer mesmo que o professor Aníbal Cavaco Silva, foi sempre a de esgotar todas as hipóteses de estabilidade dentro do parlamento para tomar uma decisão de dissolução do parlamento. A demissão do primeiro-ministro e a demissão do Governo não implicam a dissolução da Assembleia da República. A dissolução é uma exclusiva responsabilidade de decisão do Presidente da República", frisou.

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