O Conselho Regulador da ERC, em reunião extraordinária, aprovou na segunda-feira a abertura de um processo administrativo autónomo para a aplicação da Lei da Transparência e abertura de um procedimento oficioso de averiguações sobre determinadas matérias na Global Media Group (GMG).

O Partido Socialista "congratula-se pela atuação rápida da ERC ao acionar o artigo 14.º, que é um artigo bastante importante que vai permitir que a ERC consiga aclarar melhor qual é a titularidade e a propriedade de um conjunto de participadas em cadeia" do fundo WOF - World Opportunity Fund, disse Rosário Gambôa, que falava aos jornalistas no final da audição do ex-presidente executivo da Global Media Marco Galinha, no parlamento.

A deputada destacou a rapidez do Conselho Regulador, o qual tomou posse no início de novembro.

"Entendemos que é um momento bastante importante de clarificação porque é a ausência e opacidade deste grupo, as intenções, quem são, ao que vem, que tem conduzido a um conjunto de processos que terminaram desta forma absolutamente inusitada num despedimento enorme de trabalhadores" e na sua "descapitalização", prosseguiu a deputada socialista, considerando que os interesses do WOF "nesta participação quando compram a GMG estão muito nebulosos".

A ERC deliberou "a abertura de processo administrativo autónomo para a aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência, dado que existem fundadas dúvidas sobre se, entre os detentores do World Opportunity Fund (WOF), existem participações qualificadas nos termos da Lei da Transparência (representando 5% ou mais do capital social e/ ou dos direitos de voto do Grupo Global Media)".

Deliberou também a "abertura de um procedimento oficioso de averiguações com vista a esclarecer" determinadas matérias, entre as quais "Verificar da existência de uma alteração de domínio dos operadores de rádio não autorizada pela ERC com a entrada do acionista WOF na estrutura de propriedade do Grupo Global Media".

Outra das matérias que visa esclarecer é "verificar da ocorrência de uma modificação não aprovada pela ERC ao projeto do serviço de programas TSF" e "verificar das consequências da reestruturação em curso no Grupo Global Media sobre o pluralismo e a preservação das linhas editoriais dos diferentes órgãos de comunicação social do grupo", segundo a ERC.

Rosário Gambôa salientou ainda que "o Partido Socialista tinha razão quando começou, há vários meses, e de uma forma sucessiva, a levantar a questão da titularidade, de quem é este grupo".

"Estamos convictos que este processo, depois de iniciado através da ERC, terá bom termo e temos confiança nele", rematou, sublinhando a sua preocupação com os trabalhadores, que ainda não receberam os salários de dezembro (com exceção dos Açores).

Em 28 de dezembro, a Global Media informou os trabalhadores de que não tinha condições para pagar os salários referentes a dezembro, sublinhando que a situação financeira é "extremamente grave".

A Comissão Executiva não se comprometeu com qualquer data para pagar os salários de dezembro, mas sublinhou que estava a fazer "todos os esforços" para que o atraso seja o menor possível.

Entretanto, o grupo pagou na quinta-feira o subsídio de refeição referente ao mês passado e os salários aos trabalhadores nos Açores.

O programa de rescisões na Global Media termina em 10 de janeiro, dia para o qual também foi convocada uma greve dos trabalhadores do grupo.

Em 06 de dezembro, em comunicado interno, a Comissão Executiva da GMG, liderada por José Paulo Fafe, anunciou que iria negociar com caráter de urgência rescisões com 150 a 200 trabalhadores e avançar com uma reestruturação que disse ser necessária para evitar "a mais do que previsível falência do grupo".

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