Em declarações aos jornalistas no parlamento, após uma reunião do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias manifestou "preocupação e alguma tristeza" por o PSD, esta quarta-feira, ter utilizado um direito potestativo (obrigatório) para adiar a discussão na especialidade dos projetos de lei para regulamentar o 'lobbying', impedindo que sejam votados antes do final da legislatura.

Para Brilhante Dias, o PSD "não foi capaz de resistir ao conjunto de interesses que se manifestam sempre que este tema vem a terreiro" e, apesar de se tratar de um "direito legítimo", utilizou uma "manobra regimental" para fazer "soçobrar um processo que precisava de um consenso amplo".

"Foi evidente que, depois da aprovação na generalidade dos diplomas sobre o 'lobbying' e a pegada legislativa, o consenso gerado no hemiciclo foi perturbado durante a última semana por uma incapacidade de o PPD/PSD resistir às pressões para que esta legislação não fosse finalmente aprovada", disse.

O líder parlamentar do PS salientou que esta era uma "oportunidade única" para se regulamentar o 'lobbying', referindo que se tratava de um "texto maduro", que já procurava responder ao chumbo do Tribunal Constitucional e veto do Presidente da República, e de uma "solução conjunta" negociada com o PSD.

"E o país, mais uma vez, em vez de regular a transparência dos interesses que se manifestam em torno dos processos legislativos, irá para eleições mais uma vez sem resolver este problema, e mais uma vez porque o PPD/PSD não foi capaz de resistir ao conjunto dos interesses", reforçou.

Brilhante Dias sustentou que a regulamentação do 'lobbying' "é particularmente importante para dar transparência, para trazer à luz um conjunto de instituições que legitimamente praticam o `interface´ entre as entidades públicas e o setor privado, os interesses".

"É uma legislação particularmente importante para garantir que a legislação tem a pegada legislativa adequada que nos permite perceber todos os interesses que se manifestam em torno de um processo legislativo", disse.

Questionado se o PS vai voltar a propor este diploma na próxima legislatura, e se será uma das suas prioridades, Brilhante Dias respondeu: "Eu espero que o próximo Grupo Parlamentar do PS apresente novamente um texto sobre 'lobbying'".

"O texto está consensualizado, reflete a participação de diferentes entidades, é um texto antigo, que tem vindo a ser alterado em pequenos detalhes, somando o apoio de outras forças políticas", disse.

Nestas declarações aos jornalistas, Brilhante Dias sublinhou ainda que vai ser hoje submetido à votação final global um diploma para restaurar a Casa do Douro, salientando que é um tema "muito importante" para o PS e que implicou "muito trabalho" e um "grande envolvimento" do seu grupo parlamentar.

"Foi uma iniciativa que trabalhámos com muito cuidado, visitando os autarcas, a Comunidade Intermunicipal do Douro, as instituições que se relacionam com o Douro", disse.

Poucas horas antes do último plenário desta legislatura, Brilhante Dias elogiou o trabalho desenvolvido pelo Grupo Parlamentar do PS desde as últimas eleições legislativas, salientando que, "apesar de todas as vicissitudes, fez o seu trabalho, aprovou três orçamentos, rejeitou moções de rejeição apresentadas contra o Governo liderado pelo doutor António Costa e apresentou iniciativas legislativas".

"Estamos satisfeito e preparados para irmos a eleições defender o nosso programa eleitoral, para regressarmos mais uma vez com um robusto grupo parlamentar", disse.

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