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Madeira rejeita proposta do PCP para fixar preço máximo do gás na região
O parlamento da Madeira rejeitou hoje uma proposta do PCP para estabelecer um regime de preço máximo do gás na região, com a maioria PSD/CDS-PP a alegar que já estão em vigor mecanismos de subsidiação para famílias carenciadas.
© Lusa
Política Madeira
O deputado único do PCP, Ricardo Lume, considerou "incompreensível" a diferença de preços entre a Madeira e os Açores, onde uma garrafa de gás de 13 quilos custa 18,30 euros, ao passo que os madeirenses pagam 28,85 euros.
"O Governo Regional defende os que lucram com a especulação do preço do gás", alertou, vincando que o projeto de decreto legislativo apresentado pelo partido visa implementar uma política de fixação do preço do gás semelhante à dos Açores, garantindo também um apoio mensal de 10 euros às famílias com rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional.
O bancada do PSD, partido que suporta o executivo regional em coligação com o CDS-PP, manifestou-se contra o diploma, com o deputado Bruno Melim a explicar que o programa Gás Solidário, em vigor na região desde 2021, estabeleceu uma tarifa de 8,85 euros por garrafa para famílias carenciadas, abrangendo atualmente 2.603 agregados.
O deputado social-democrata adiantou que cerca de 20.000 famílias se encontram em condições de aceder ao programa, defendendo que o Governo Regional "não subsidia tudo e todos da mesma maneira", mas consoante os rendimentos.
Esta posição contou com o apoio do CDS-PP, do Chega, da Iniciativa Liberal e do PAN, partido que assinou um acordo de incidência parlamentar com os social-democratas, assegurando a maioria absoluta à coligação PSD/CDS-PP e viabilizando assim o Governo Regional.
Já as bancadas do PS, JPP e Bloco de Esquerda defenderam o projeto do PCP.
Na votação, o diploma obteve votos contra do PSD, CDS-PP, PAN, Chega e IL, contando com votos favoráveis do partido preponente, do BE, do JPP e do PS.
Leia Também: Parlamento da Madeira regista empate pela 1.ª vez ao votar iniciativas
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