O presidente do PSD, Luís Montenegro, afirmou, esta quinta-feira, em frente ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, onde entregou as listas de candidatos da Aliança Democrática (AD) ao círculo eleitoral de Lisboa, que quer mudar a "sina de empobrecimento que marcou os últimos oito anos".

"O nosso foco, a nossa intervenção está focada naquilo que são as nossas obrigações de esclarecer o povo português para que ele encontre na proposta da Aliança Democrática motivos para nos dar a confiança para mudar o estado em que o país se encontra, numa quase sina de empobrecimento que marcou os últimos oito anos", descreveu o líder do PSD.

"Perturba trabalho de esclarecimento" aos eleitores

Questionado sobre se mantém a confiança política em Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, constituído arguido, na quarta-feira, por vários crimes de corrupção, Montenegro admitiu que o caso perturba o trabalho do PSD, contudo, realça que ainda ninguém foi condenado.

"Reitero que este caso perturba o trabalho de esclarecimento que estamos interessados em fazer. Respeito as questões que colocam sobre isso. O PSD tem pugnado, sob a minha direção, por um registo que tem a ver com o seguinte: É preciso salvaguardar o funcionamento das instituições, é preciso dar uma dimensão ética de responsabilidade ao exercício de cargos políticos ao mesmo tempo que é preciso garantir às pessoas que são visadas em investigações, em denúncias, espaço para que se possam defender", realçou, acrescentando que, para já, "não haverá nenhuma mudança" do ponto de vista político.

"Estaremos sempre a postos para agir em conformidade, do ponto de vista político. Nesta altura, com a informação que nós temos, do ponto de vista político, não haverá nenhuma mudança", disse, depois de ser repetidamente questionado se mantinha a confiança política no dirigente madeirense e que é também presidente da mesa do Congresso e do Conselho Nacional do PSD.

A este propósito, lembrou que a Comissão Política Nacional fixou critérios para as listas de candidatos a deputados, em que "quem estiver acusado em termos definitivos ou sofrer uma medida de coação privativa de liberdade" em processos de investigação criminal por atos em funções públicas "deve estar fora da intervenção política".

"Se alguém for condenado no exercício de funções públicas, deve sair do partido, estas são as nossas balizas e os nossos critérios e vamos aplicá-los seja a quem for", assegurou.

De acordo com os critérios aprovados em dezembro pela direção do PSD, não pode ser candidato a deputado quem tenha sido "condenado em primeira instância, pronunciado, ou a quem tenham sido aplicadas medidas de coação privativas da liberdade por existência de indícios fortes da prática de crime contra o Estado, incluindo crimes contra a realização do Estado de direito ou crimes cometidos no exercício de funções públicas".

Os candidatos a deputados têm ainda de assumir um "compromisso de honra" de que suspenderão o mandato caso se verifique uma destas situações já no exercício de funções "até arquivamento do processo ou até decisão judicial de absolvição, não pronúncia, ou revogação ou extinção das medidas de coação privativas de liberdade, respetivamente".

Recorde-se que Miguel Albuquerque foi constituído arguido na quarta-feira na operação levada a cabo pelo MP e pela Polícia Judiciária (PJ) na Madeira, nos Açores e em várias zonas do continente.

O caso surgiu na sequência de denúncias anónimas, tendo a investigação apurado "novas suspeitas de potencial favorecimento na contratação pública regional", envolvendo o presidente do Governo Regional, o autarca do Funchal e o líder do grupo empresarial AFA.

A operação levou à detenção do presidente da Câmara Municipal do Funchal, do líder do grupo AFA e do diretor executivo do grupo Socicorreia, Custódio Correia, que é também sócio de Avelino Farinha em várias empresas, segundo fonte de investigação. Os três detidos deverão ser presentes a juiz para primeiro interrogatório judicial na sexta-feira, em Lisboa.

Leia Também: Madeira. "Não vamos aproveitar nenhum caso judicial para fazer política"