"Que eu saiba existe um princípio nuclear no Estado de Direito português, que é a presunção da inocência, e o facto de ele [Miguel Albuquerque] ser constituído arguido antecipa digamos esta questão da suspeição que possa existir", declarou Rui Barreto, que é também secretário regional da Economia.
Miguel Albuquerque foi constituído arguido, na quarta-feira, numa operação levada a cabo pelo Ministério Público (MP) e pela Polícia Judiciária (PJ) na Madeira, nos Açores e em várias zonas do continente.
A operação levou à detenção do presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado (PSD), do líder do grupo AFA e do diretor executivo do grupo Socicorreia, Custódio Correia, que é também sócio de Avelino Farinha em várias empresas, segundo fonte de investigação.
Falando aos jornalistas à margem das Conferências do Atlântico, no concelho de Câmara de Lobos, Rui Barreto assegurou que está a ser entregue "toda a documentação ao Ministério Público e todos os esclarecimentos cabais solicitados".
"Como sabe, nós estamos numa fase em que foram tomadas diligências instrutórias, o facto de o senhor presidente do Governo ter sido constituído arguido significa a possibilidade de prestar os esclarecimentos que poderão impender sobre ele", acrescentou.
Questionado por diversas vezes se Miguel Albuquerque tem condições para continuar à frente do Governo Regional, Rui Barreto considerou que "é preciso ter sobre estas matérias alguma serenidade porque, no limite, qualquer denuncia que entre no Ministério Público, que seja alvo da abertura de um inquérito e sejam tomadas diligências, um titular de cargo publico é logo acusado e é condenado".
O secretário da Economia lembrou também que o chefe do executivo insular disse na quarta-feira, após as primeiras diligências, ter "as condições pessoais e políticas para o exercício do cargo".
Na quarta-feira, a Polícia Judiciária realizou, no âmbito de três inquéritos dirigidos pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias na Madeira (Funchal, Câmara de Lobos, Machico e Ribeira Brava), na Grande Lisboa (Oeiras, Linda-a-Velha, Porto Salvo, Bucelas e Lisboa), em Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira e Ponta Delgada (Açores).
A residência de Miguel Albuquerque e a Quinta Vigia também foram alvo de buscas.
"As diligências executadas visaram a recolha de elementos probatórios complementares, a fim de consolidar as investigações dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência", de acordo com nota divulgada pela PJ na quarta-feira.
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