Em comunicado, a Direção da Organização Regional de Évora (DOREV) do PCP defendeu que as expropriações de terrenos para acessibilidades a uma infraestrutura do Estado são "da exclusiva responsabilidade do Governo".
Nesse sentido, vincou, "o PCP considera deplorável que o Governo do PS venha agora obrigar a Câmara de Évora a assumir a responsabilidade da concretização das expropriações dos terrenos" para os acessos ao Hospital Central do Alentejo, em construção na cidade.
Na semana passada, o presidente do Município de Évora, Carlos Pinto de Sá (CDU), disse à Lusa ter sido surpreendido com uma comunicação do Governo a informar de que, com base num parecer jurídico, deveria ser o município a assumir a responsabilidade pelas expropriações.
Segundo o autarca, a câmara transmitiu ao Governo que está disponível para "ajudar a resolver o assunto", desde que "isso não sirva para alijar responsabilidades" do executivo.
Hoje, PCP exigiu "uma cabal explicação sobre que meios e recursos vão ser postos à disposição do município" para assumir essa responsabilidade, sob pena de se tratar de "uma manobra deliberada para atirar" para a autarquia "eventuais culpas de eventuais atrasos na concretização das acessibilidades e redes".
Aludindo a "adiamentos que foram sendo acumulados no processo de construção do hospital", o PCP de Évora criticou o Governo PS por entender que, desde o início, "condicionou a execução deste projeto à repartição de responsabilidades que são só suas".
O executivo, exemplificou, remeteu "o processo de aquisição dos equipamentos para a responsabilidade da administração do hospital (40 milhões de euros) e a construção de infraestruturas periféricas e acessibilidades para a Câmara Municipal de Évora (12,5 milhões de euros)".
No comunicado, o partido alertou para "o risco de novos atrasos resultantes do facto de o Governo do PS continuar a adotar uma postura de desresponsabilização", referindo-se à aquisição de equipamentos e às expropriações dos terrenos para acessos e redes.
O futuro hospital, em construção na periferia de Évora, deverá ter 360 camas em quartos individuais, uma capacidade que pode ser aumentada, se necessário, até às 487 camas.
A nova unidade, cujas obras estão agora previstas terminar no final de 2024, custa mais de 200 milhões de euros e vai ter, entre outras valências, 11 blocos operatórios, três dos quais para atividade convencional, seis para ambulatório e dois de urgência, cinco postos de pré-operatório e 43 postos de recobro.
Em comunicado, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo anunciou que o novo hospital, financiado pelo Programa Operacional Regional Alentejo 2020, vai receber 40 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
O projeto viu aprovada a sua reclassificação, esta quarta-feira, passando de projeto de grande dimensão para Grande Projeto, pela Comissão Europeia, informou a CCDR.
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