"É um veto que neste momento tem uma força maior e que deixa, de uma forma prolongada no tempo, mais desprotegidas estas pessoas. E isso é mais de deplorar", disse o porta-voz do partido Rui Tavares.

O líder do Livre comentava o veto presidencial, em declarações à Lusa na sede do partido em Lisboa, ao lado da candidata 'número dois' pela capital, Isabel Mendes Lopes, após ter-se reunido com a Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género (AMPLOS).

Rui Tavares levantou "duas questões" relativamente aos vetos de Marcelo: "uma é que o Presidente, que deve ser também garante dos valores constitucionais, está a permitir que não haja um alinhamento tão completo da lei com a Constituição como seria possível e (...) em segundo lugar (...) é um veto que ocorre quando a Assembleia já está dissolvida (...) e, portanto, terá de começar do zero".

Segundo o dirigente do Livre, há "um erro de perceção" e o Presidente da República está a dificultar "um diálogo alargado da escola com os encarregados de educação".

"Esse diálogo deve ser feito à medida do problema que é necessário resolver. O Presidente [da República] parece querer que ser envolva mais gente, mais famílias, que inclusive já foram ouvidas antes de a lei ser feita, quando agora o que nós deveríamos dar era a possibilidade às escolas, aos encarregados de educação e aos alunos de aplicarem em todas escolas aquilo que em muitas já acontece", observou.

Citando a AMPLOS, Rui Tavares disse que na maior parte dos estabelecimentos de ensino "as coisas passam-se sem dificuldade nenhuma e as direções escolares são compreensivas", lendo e interpretando a lei e falando com os encarregados de educação.

A lei, de 2018, estabelece que o Governo deveria, no prazo de 180 dias, adotar as medidas administrativas necessárias para assegurar a promoção do exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais das pessoas.

Sobre o veto à escolha de nome próprio neutro, o porta-voz do Livre disse também discordar de Marcelo Rebelo de Sousa, alegando "a liberdade humana (...) é uma liberdade que parte do indivíduo".

"No caso do nome neutro e da alteração dos nomes e da inclusão desses nomes alterados nos registos e documentos só a mim ou a si lhe dizem respeito. O direito a respeitar é o direito desse indivíduo, o meu ou o seu. O que aparentemente causa dúvidas ao Presidente da República que outras pessoas devam ser informadas ou participar na decisão antes", sustentou.

Na segunda-feira, o Presidente da República vetou hoje os decretos do parlamento sobre escolha de nome próprio neutro e medidas a adotar pelas escolas para a implementação da lei que estabelece a autodeterminação da identidade e expressão de género.

Os dois vetos foram anunciados através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

De acordo com essa nota, Marcelo Rebelo de Sousa vetou a alteração do regime de atribuição do nome próprio "considerando que o decreto não garante um equilíbrio no respeito do essencial princípio da liberdade das pessoas".

Quanto às medidas a adotar pelas escolas para implementar a lei que estabelece a autodeterminação da identidade e expressão de género, o chefe de Estado considera que "o decreto não respeita suficientemente o papel dos pais, encarregados de educação, representantes legais e associações por eles formadas, nem clarifica as diferentes situações em função das idades".

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