"O Chega propõe um aumento faseado do salário mínimo que possa chegar em 2026 ao valor de mil euros, mas com uma condição, com a criação de um fundo de apoio às empresas que tenham custos fixos operacionais superiores a 30% para apoiar ao pagamento deste salário mínimo", afirmou hoje o presidente do partido.

André Ventura apresentou hoje o programa eleitoral do Chega, na sede do partido, em Lisboa, numa intervenção de quase uma hora no final da qual não respondeu às perguntas dos jornalistas.

O presidente do Chega disse querer reduzir para 15% o IRC e "duas taxas marginais de IRS":  15% até 39.999 euros e 30% para rendimentos acima de 40 mil euros.

Quem receber até mil euros por mês ficará isento, de acordo com a proposta apresentada. André Ventura indicou que "o Estado perderá agora alguma receita fiscal", mas estimou "um aumento de 25% do rendimento disponível das famílias".

Na apresentação, André Ventura indicou que o combate à corrupção será "a principal prioridade" do Chega e anunciou que o partido propõe criminalizar o enriquecimento ilícito (declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional), criando "sanções acessórias fortes" e proibindo de exercer funções públicas num prazo de 10 anos.

O Chega quer financiar as medidas sociais que apresenta com uma "apreensão eficaz de património" nos casos de corrupção e a devolução ao Estado destes bens, "mesmo antes da condenação final, quando haja suspeitas fortes, sérias e graves de ter sido prejudicado o erário público e ter sido desviado dinheiro público".

O Chega propõe também reabrir tribunais e que "pelo menos metade dos membros do Conselho Superior de Magistratura e do Ministério Público sejam eleitos pelos seus pares e que as informações sobre os resultados de processos internos, nomeadamente aqueles que decorrem contra magistrados e em processos complexos, sejam tornadas públicas".

O líder do Chega pretende reduzir os recursos na Justiça, mesmo admitindo poder significar "menos capacidade de litigância e alguma compressão de direitos".

De acordo com o programa eleitoral divulgado à comunicação social cerca das 20:00 - com um total de quase 600 propostas -, o partido quer rever a lei aprovada ano passado que descriminalizou as drogas sintéticas, reduzir para 13% o IVA dos combustíveis, eliminar o adicional ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e criar um imposto extraordinário sobre os lucros da banca e das petrolíferas e distribuidoras.

No que toca à imigração, o Chega propõe revogar o acordo de mobilidade da CPLP, criar o crime de "residência ilegal em solo português", e impor quotas anuais para a entrada de estrangeiros em Portugal assentes "nas qualificações dos imigrantes e nas necessidades da economia portuguesa".

Na saúde, o Chega defende um "sistema nacional de saúde" que articule os setores público, privado e social, permitindo aos utentes recorrer a estes setores, com comparticipação do Estado, quando os prazos para consultas, exames e cirurgias forem ultrapassados.

Ventura disse também querer revogar o cargo de diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, revitalizar as "parcerias público-privadas estratégicas", o reforço da oferta nos cuidados de saúde primários, bem como aumentar as universidades que oferecem o curso de medicina e incluir os médicos e enfermeiros entre as profissões de desgaste rápido.

Uma das propostas do programa é a revogação da portaria que regula o índice de desempenho das equipas das Unidades de Saúde Familiares, considerando que "promove que os médicos prescrevam menos medicamentos comparticipados e exames para atingirem os objetivos, o que diminui de forma substancial os cuidados de saúde prestados, prejudicando gravemente o superior interesse dos doentes".

Para o líder do Chega, o programa eleitoral será "um programa de governo", estabelecendo como objetivo vencer as eleições legislativas de 10 de março, e indicou que este é um programa "mais extenso, mais completo e mais sólido".

[Notícia atualizada às 20h33]

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