"Cabe agora à Assembleia Legislativa apreciar o Programa do novo Governo Regional e decidir sobre o futuro deste. Estou convicto de que os partidos representados no parlamento açoriano -- cientes das consequências profundamente negativas de uma nova crise política -- estarão à altura das responsabilidades que os eleitores lhes confiaram e saberão, em cada momento, tomar as opções mais adequadas", afirmou.
Pedro Catarino falava, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, depois de ter ouvido todos os partidos com assento parlamentar nos Açores, tendo decidido indigitar o presidente do PSD/Açores e da coligação PSD/CDS/PPM, José Manuel Bolieiro, como presidente do Governo Regional.
A coligação PSD/CDS/PPM venceu as eleições regionais, no dia 04, com 43,56% dos votos, mas elegeu 26 dos 57 deputados da Assembleia Legislativa, precisando de mais três para ter maioria absoluta.
O PS, que elegeu 23 deputados, e o BE, que elegeu um, já anunciaram que votariam contra um Programa do Governo da coligação.
O Chega, que elegeu cinco deputados, fez depender o seu voto do conteúdo do documento e da composição do executivo, e IL e PAN, que elegeram um deputado cada, remeteram a decisão para depois de conhecerem o documento.
O Representante da República salientou que a estabilidade política é uma responsabilidade exclusiva dos partidos com assento na Assembleia Legislativa.
"Não é ao Representante da República que cabe promover acordos entre partidos políticos ou compor soluções governativas particulares, ainda que em busca de uma desejável governabilidade e de maior estabilidade política. Essa é uma responsabilidade exclusiva dos próprios partidos representados na Assembleia Legislativa, que a ausência de maioria absoluta apenas poderá reforçar", apontou.
Pedro Catarino lembrou ainda que o sistema de governo regional "tem a abertura suficiente para acomodar soluções governativas de maioria relativa, como já sucedeu na história autonómica e como aquela que agora se prefigura".
Em 2020, o PS venceu as eleições, sem maioria absoluta, mas foi indigitado como presidente do Governo Regional o líder do PSD/Açores, que formou uma coligação pós-eleitoral com o CDS-PP e PPM e assinou acordos de incidência parlamentar com Chega e IL, que lhe garantiam 29 dos 57 deputados da Assembleia Legislativa dos Açores.
O representante da República ressalvou que, "ao contrário do que sucedeu em 2020, não foi formada numa coligação pós-eleitoral" e "não foi firmado nenhum acordo de incidência parlamentar com o objetivo de permitir às forças com maior representação na Assembleia Legislativa alcançar a fasquia dos 29 deputados".
Segundo Pedro Catarino, todas as forças políticas "reconhecem à coligação vencedora o direito a formar governo" e "existe um amplo consenso de que é imprescindível promover um diálogo construtivo entre a coligação e os demais partidos políticos, no sentido de permitir a governabilidade e a estabilidade política".
"Relativamente ao Programa do Governo, com exceção do PS e do Bloco de Esquerda, todos os restantes partidos políticos manifestaram abertura para proceder à sua análise e eventual viabilização", vincou, acrescentando que "todas as forças políticas admitem analisar, caso a caso, as propostas futuramente apresentadas pela coligação".
De acordo com o número 1 do artigo 81.º do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, "o presidente do Governo Regional é nomeado pelo representante da República, tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia Legislativa, ouvidos os partidos políticos nela representados".
O chefe do executivo regional tomará posse perante a Assembleia Legislativa, cuja instalação está marcada para quinta-feira.
As eleições regionais nos Açores foram antecipadas para 04 de fevereiro na sequência do chumbo do orçamento para 2024, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN.
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