O antigo eurodeputado e constitucionalista Vital Moreira considerou, esta sexta-feira, que "apesar de ter conseguido a sua demissão, o Ministério Público (MP) mantém-se inabalável na perseguição ao ex-líder do Partido Socialista (PS) e ex-primeiro-ministro".
Assim, António Costa é mantido "indefinidamente como refém da sua inqualificável operação de 'lawfare', sem nenhuma possibilidade de reação, com lesão evidente da sua vida pessoal, profissional e política".
"Isto não é próprio de um Estado de direito", alertou, numa publicação no blogue Causa Nossa.
Vital Moreira acusou ainda que a Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, "veio admitir que a responsabilidade pela investigação a António Costa, até agora nas mãos dos magistrados do MP junto do STJ, por este ser o foro competente para eventual julgamento do chefe do Governo, poderá ser transferida para o DCIAP", agora que "está em vias de cessar aquelas funções".
"Logo foi", no entanto, "desautorizada pelo presidente do sindicato do MP - que se pronuncia habitualmente como se fora o verdadeiro PGR -, que lhe veio negar qualquer poder para alterar a situação", disse.
O constitucionalista argumentou, ainda, que "assim vai, com este problemático grau de autoridade, uma instituição que deveria primar no respeito do Estado de direito".
"Seja como for, nem a PGR, nem o sindicato, se permitiram adiantar o que quer que seja sobre a situação da tal investigação, passados mais de quatro meses sobre o fatal último parágrafo do comunicado da PGR de 7 de novembro que provocou a demissão de António Costa, não tendo o visado recebido nenhuma informação, nem sido ouvido no processo - um manifesto abuso de poder", concluiu.
"É possível que o processo desça para o DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]", disse Lucília Gago, à saída da conferência 'A Justiça antes e depois do 25 de Abril', que hoje decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
Questionada sobre quando poderá haver desenvolvimentos no processo que visa António Costa, Lucília Gago disse apenas: "Não faço ideia".
A procuradora-geral da República admitiu aos jornalistas o cenário como possível uma vez que com o cessar de funções de António Costa, deixa de ser obrigatório que o processo corra junto do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A Operação Influencer levou à detenção de Vítor Escária, chefe de gabinete de António Costa; Diogo Lacerda Machado, advogado, consultor e amigo do primeiro-ministro cessante; dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves; e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, que o juiz colocou em liberdade após interrogatório judicial.
Além destes, há outros quatro arguidos no processo, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.
O processo está relacionado com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e logística de Sines pela Start Campus.
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