O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresentou esta quinta-feira a composição do XXIV Governo Constitucional, cuja lista entregou ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa. Mostrando-se “bem-disposto” e sem vontade de falar à imprensa, o líder do Partido Social Democrata (PSD) saiu tão rapidamente quanto entrou, tendo passado apenas 15 minutos com o chefe de Estado.

Depois de um percalço na página da Presidência da República, que ficou “em manutenção” durante cerca de 30 minutos, as primeiras reações aos nomes (e pastas) escolhidos apressaram-se a chegar e, apesar dos pontos positivos, não faltaram críticas.

O secretário-geral do Partido Social Democrata (PSD), Hugo Soares, concedeu destaque à "experiência política" do elenco do novo Executivo, tendo não só salientado a capacidade de recrutamento na sociedade civil, como também a criação de um ministério da juventude, que considerou ser “um sinal muito importante”.

"O novo Governo de Portugal hoje apresentado ao senhor Presidente da República conjuga experiência política com a capacidade de recrutamento da sociedade civil. É um Governo que traz o combate político mas também a capacidade técnica para governar e transformar o país, sempre com foco nas pessoas", considerou o candidato a líder parlamentar da bancada social-democrata, momentos depois de a lista de ministros ter sido conhecida.

Na mesma linha, o vice-presidente do CDS-PP, Paulo Núncio, teceu rasgados elogios a um Executivo que disse ser "de combate e de qualidade", no qual o seu partido "está muito bem representado".

"É um Governo que representa uma combinação virtuosa entre políticos experientes e com provas dadas e quadros independentes credíveis e reputados que representam o melhor que a sociedade civil e a academia têm para apresentar", apontou, ao mesmo tempo que salientou que o elenco que toma posse na próxima semana quer "transformar Portugal num país mais próspero e mais justo".

Quem se apressou a dar a primeira reação foi o líder do partido de extrema-direita Chega, André Ventura, que apontou que o Governo de Montenegro é "eminentemente partidário" e conta com "pouca sociedade civil".

“É um Governo eminentemente partidário. Luís Montenegro optou por fazer um Governo composto essencialmente por figuras da cúpula do PSD, do seu círculo político de proximidade. Talvez as circunstâncias políticas o possam justificar, mas mostra uma insuficiente capacidade de ter ido à sociedade civil", defendeu, atirando ainda que "a sorte do Governo será a nossa sorte".

Na ótica do presidente do partido radical, o primeiro-ministro indigitado “ficou muito aquém do que podia ter feito hoje, dando uma ideia de que quer criar uma estrutura de continuidade em relação aos vários governos de António Costa", complementou.

Ainda à Direita, o deputado da Iniciativa Liberal (IL) Bernardo Blanco criticou o novo Executivo por ser "demasiado grande", ao mesmo tempo que disse que o "equilíbrio razoável" entre pessoas com experiência política e membros da sociedade civil é positivo.

"Como ponto positivo gostaríamos de destacar aquilo que nos parece um equilíbrio suficiente, razoável, entre pessoas com experiência política e pessoas da sociedade civil, onde queremos destacar o nome do professor Fernando Alexandre, que nos parece uma excelente escolha", defendeu.

Aliada à ideia “um pouco mais negativa” de que o Governo é "demasiado grande", o liberal indicou que o seu partido não vê “motivos para haver um ministério da Presidência, um da Coesão, agora um até da Juventude”, já que “os jovens não precisam de um Ministério, precisam é de salários mais altos, de impostos mais baixos, de mais casas no mercado”.

E sublinhou: "É preciso que este Governo, ao contrário do anterior do Partido Socialista (PS), seja um Governo de diálogo, não de maioria que quase que finge que não vê o que os outros partidos propõem, mas um Governo de diálogo que oiça todos os partidos, de uma ponta à outra, e procure consensos para que aquilo que seja a vida dos portugueses seja melhorada, seja com medidas do partido A, seja com medidas do partido B."

Governo de Montenegro "cheira a passado e resgata várias figuras da troika"

Por seu turno, o dirigente do PS Pedro Delgado Alves também criticou o Executivo de Montenegro por ser essencialmente composto por personalidades da Aliança Democrática (AD), do PSD e do CDS, ao invés de procurar "alargar a base parlamentar de apoio". Lançou, além disso, que não se entende como é que o líder social-democrata pretende governar o país.

"Não há aqui nenhum alargamento da sua base parlamentar de apoio, não há um alargamento ou uma abertura que nos permita vislumbrar como é que Luís Montenegro pretenderá governar", salientou, tendo ainda atirado que o elenco governativo "confirma o entendimento de que o Governo está fechado sobre programa eleitoral".

Face aos acontecimentos dos últimos dias, que foram marcados pelo impasse na votação do presidente da Assembleia da República, o deputado do PS sugeriu que a “estabilidade governativa” é um aspeto “fundamental” à qual este Governo não concede "uma resposta clara".

"Como é que, perante aquilo que todos pudemos verificar nos últimos dias, a instabilidade que existe em sede parlamentar, como é que esta configuração ministerial vai superar esta dificuldade, como é que o futuro Governo pretenderá governar?", questionou.

Já o líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Fabian Figueiredo, teceu duras críticas ao que considerou ser "um dos governos mais à Direita de sempre" e que, inclusivamente, "cheira a passado e resgata várias figuras da troika".

"É um Governo que traz figuras da área dos interesses imobiliários para a justiça, que traz defensores dos ‘vistos gold’ para a área da habitação, que traz uma académica contra os direitos do trabalho para o Ministério do Trabalho, uma conservadora para a Cultura", disse, assegurando que “o BE será a mais determinada oposição no Parlamento e nas ruas”.

Por sua vez, o deputado comunista António Filipe considerou que o novo Executivo não dá garantias de resolver os "problemas fundamentais" que afetam os portugueses e está "muito ligado aos interesses dos grupos económicos", o que “confirma as preocupações que o Partido Comunista Português (PCP) tem vindo a manifestar".

"O Governo ainda não iniciou funções, mas nós conhecemos o programa dos partidos que o integram e conhecemos também o perfil político das personalidades que foram escolhidas", alertou. É que, na sua ótica, este "não é um Governo que dê garantias de vir resolver aqueles problemas fundamentais com que os portugueses se confrontam".

"Pelo contrário, é um Governo cujo perfil tudo indica que irá corresponder à submissão aos interesses de Portugal aos da União Europeia e da NATO e que, quanto à resolução dos problemas nacionais, designadamente o reforço necessário dos serviços públicos, não há muito a esperar deste Governo", acrescentou.

O deputado do Livre Paulo Muacho defendeu também a tese de que o PSD não foi capaz de se alargar "à sociedade civil, à academia, a pessoas que são de fora da cúpula dos partidos que compõem a base de apoio deste Governo", além de ter criticado a fusão de alguns Ministérios. Caso disso foi o facto de a educação, a ciência e a inovação ficarem, agora, sob a mesma tutela, tendo em conta os seus “problemas específicos”, e haver um único Ministério para as infraestruturas e habitação, ao contrário do estabelecido no último Executivo de António Costa.

Paulo Muacho disse ser também um erro que se tenha decidido juntar a pasta da juventude e da modernização, uma vez que, apesar de ainda não perceber quais vão ser as áreas que vão ser tuteladas por este Ministério, aparenta cobrir setores "bastante diferentes".

Por fim, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, afirmou que a composição do novo Governo representa "um retrocesso em matéria de igualdade de género", apesar de ter destacado como positivo a criação de um Ministério para a Juventude, ao contrário da maioria dos outros partidos.

"Olhando para o Governo anterior, em que havia uma paridade entre homens e mulheres, há claramente aqui um retrocesso em função às três últimas legislaturas e ao último Governo", disse, tendo adiantando que pretende ver o programa do Executivo para "perceber se vai ser respeitado o progresso que se fez nos últimos anos".

Pediu, nessa linha, que não haja "moedas de troca de direitos fundamentais e que não tenhamos retrocessos", assinalando que o partido terá "um papel muito vigilante" quanto a eventuais retrocessos, principalmente com a presença do CDS-PP no Governo, que ali chegou “à boleia, até quase como barriga de aluguer, por parte do PSD”.

De salientar que o XXIV Governo Constitucional vai integrar 17 ministros além do primeiro-ministro, um número semelhante ao do Executivo de António Costa. Contando com 10 homens e sete mulheres, será ainda o terceiro mais paritário da democracia, com 41% da equipa governamental composta por mulheres.

Recorde-se ainda que a tomada de posse do primeiro-ministro e dos ministros do XXIV Governo Constitucional decorrerá na terça-feira, pelas 18h00, no Palácio da Ajuda. Dois dias depois, no mesmo local e à mesma hora, tomarão posse os secretários de Estado.

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